Mato Grosso
Mato Grosso investe em Infraestrutura para fortalecer o agronegócio
Em entrevista ao jornal, governador Mauro Mendes falou dos robustos investimentos na área.

/ Secom – MT
Os fortes investimentos do Governo de Mato Grosso na infraestrutura, em todas as regiões do estado, foi destaque na edição desta quarta-feira (29.1) do jornal Estado de S.Paulo.
Em entrevista ao jornal, o governador Mauro Mendes falou das perspectivas da produção para este ano e também sobre a moratória da soja.
Leia a íntegra da reportagem:
O Mato Grosso tem se consolidado como uma potência no setor agropecuário, reconhecido por sua vasta área cultivável, tecnologia de ponta e liderança na produção de commodities agrícolas. O Estado responde por quase um terço da produção nacional de soja, com a safra 2024/2025 estimada em 46,1 milhões de toneladas — um aumento de 17,3% em relação ao ciclo anterior.
a legislação brasileira não terá acesso a incentivos fiscais. Caso o Supremo considere essa norma inconstitucional, estamos preparados para debater e buscar outras alternativas. Respeitamos o STF, mas não concordamos com essa decisão e seguiremos firmes em nosso compromisso com o cumprimento da lei.
Agro Estadão – O Pacto de Conformidade da Soja, apontado como alternativa à Moratória da Soja e que terá o projeto piloto em Feliz Natal (MT), é uma solução para manter a competitividade da soja no aspecto de sustentabilidade?
Mauro Mendes – A maioria dos produtores do nosso agronegócio trabalha dentro da legalidade, sem desmatamento ou práticas ilícitas. Infelizmente, menos de 2% cometem irregularidades, o que acaba ganhando mais destaque. A iniciativa em Feliz Natal, com visitas às propriedades para identificar os motivos dos embargos, é positiva, mas temos que ter clareza que a maioria dos nossos produtores age corretamente.
Agro Estadão – Sobre segurança no campo, há discussões para ampliar ou aprimorar o programa Tolerância Zero contra invasões?
Mauro Mendes – O programa está muito bem estruturado e coordenado, não à toa o placar é absolutamente importante de 50 tentativas de invasões e 0 que obtiveram eficácia. Esse programa continua, está fortalecido e nós vamos garantir segurança jurídica e tranquilidade para quem trabalha e produz.
Agro Estadão – Como o senhor avalia o processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso e o impacto no agro?
Mauro Mendes – Os indígenas de Mato Grosso têm todo o nosso respeito, ocupando 14% do território do estado. Boa parte,porém, vive sem o apoio adequado do Governo Federal ou da FUNAI. O problema não é a falta de terra, mas a ausência de políticas claras que respeitem suas escolhas. Um exemplo positivo é o dos povos Kalite e Parecis, que cultivam 21 mil hectares de soja e milho em apenas 2% de suas terras, que totalizam mais de 1,2 milhão de hectares. Lá, eles produzem, têm qualidade de vida e não dependem de esmolas ou da ajuda de governos. Esse é o modelo de política que precisamos desenvolver.

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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