Mato Grosso
Ministra cancela compra de jato de R$ 8,5 milhões pelo governo de MT
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Conselho Nacional de Justiça, determinou o cancelamento da compra de um jatinho de R$ 8,5 milhões por parte do governo do Estado. A decisão foi publicada no dia 26 de abril.
De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), os recursos são oriundos de multas em ações penais e a aeronave visava atender os poderes Executivo e Judiciário. Os valores foram transferidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso diretamente aos caixas do Estado.
No entanto, em sua decisão, a magistrada destacou que cabe a União fazer a destinação de valores decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou de outros acordos, desde que não haja vinculação legal expressa.
“A conversão da renda é o procedimento adequado para a contabilização do recurso e previsão da despesa correspondente, via legislação orçamentária. Se há valores em conta judicial, o procedimento adequado é a conversão em renda ao tesouro, não a entrega direta por meio de Protocolo de Intenções”, cita o despacho.
Thereza destaca ainda que os poderes não podem reverter diretamente os repasses para “obter benefício próprio” e reforça que a verba foi transferida de forma irregular para o Estado. “Mais grave, o Poder Judiciário e o Ministério Público não podem reverter valores perdidos em favor do erário ao seu próprio benefício. Por bom senso e, até mesmo, por moralidade, os órgãos encarregados da persecução penal não devem ter interesse na destinação dos valores confiscados”, complementa.
Por fim, a juíza pede a “inexigibilidade de licitação” e determina a 7º Vara Criminal de Cuiabá faça a conversação correta dos valores no prazo de cinco dias. “Diante do exposto, determino a suspenção imediata dos repasses de valores em decorrência ao protocolo de intenções”, finalizou.
O Jato
Recentemente o governador Mauro Mendes (DEM) defendeu a compra do jatinho pelo governo do Estado por U$ 1.5 milhão, o que representa cerca de R$ 8,5 milhões. Segundo ele, a compra trará economia os cofres públicos. Mauro Mendes alega que na gestão do seu antecessor, Pedro Taques, o Estado gastou quase R$ 20 milhões em táxi aéreo, andando pelo Estado.
A aquisição ocorreu neste mês e a aeronave CESSNA, modelo Citation Bravo C550, prefixo N100RJ, seminova, estará à disposição do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Como justificativa, o Estado alega que a aeronave atenderá o Estado e o Poder Judiciário.
A compra chamou atenção e ganhou repercussão nacional, já que foi feita sem processo licitatório e no momento em que a pandemia da covid-19 vem aumentando o número de vítimas no Estado e no Brasil.
Olho no Araguaia – Gazeta Digital
Mato Grosso
MTI participa de fórum sobre transformação digital em Brasília
O fórum reuniu especialistas, gestores e profissionais do setor público em uma série de sessões esclarecedoras que discutiram desde temas como “Resiliência Cibernética” e “Como a IA Generativa pode ajudar a melhorar a prestação de serviços públicos”.
Entre os tópicos discutidos, a MTI, representada pelo diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), Sócrates Farias, apresentou um caso de escalada na transformação digital e agilidade nos processos e projetos em Mato Grosso, destacando a busca por eficiência e modernização da Empresa no cenário mato-grossense.
A sessão conduzida pela MTI mostrou como a automação de fluxos de trabalho traz inovação em serviços, proporcionando uma melhor experiência ao cidadão. Ao adotar plataformas inteligentes, a MTI demonstrou seu compromisso em impulsionar a modernização do setor público, priorizando a simplicidade, segurança, velocidade e execução. Ainda, de acordo com Sócrates Farias, “a transformação digital não é apenas uma opção, mas uma necessidade para atender às demandas do cidadão”.
Além da MTI, outras instituições também compartilharam suas trajetórias de sucesso durante o evento, abrangendo desde a estratégia do Brasil para o Governo Digital, apresentada por Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação, até cases de empresas como Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) e Dataprev.
O evento possibilitou uma troca de conhecimentos e também reforçou a importância da colaboração e da adoção de soluções inovadoras para impulsionar a transformação digital no setor público brasileiro.
Fonte: Governo MT – MT
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