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MT Gás cria comissão para solucionar gargalo de abastecimento em postos de GNV

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A diretoria da Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), proprietários dos postos de combustíveis que comercializam o gás natural veicular (GNV) em Cuiabá e Várzea Grande, representantes do Sindicato dos motoristas de aplicativos de Mato Grosso (Sindmapp-MT) e Associação de Motoristas de Aplicativos de Mato Grosso (Ama-MT) formaram uma comissão para solucionar o gargalo das filas nos quatro postos que abastecem a grande Cuiabá. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13.10), após reunião realizada no auditório da PGE.

De acordo com o presidente da MT Gás, Rafael Reis, o Governo do Estado e a MT Gás tomaram para si a responsabilidade dessa questão que vem afetando, especialmente os motoristas de aplicativos que usam o GNV.

“Recebi carta branca do governador Mauro Mendes para resolver essa questão. De imediato formamos uma comissão com integrantes de todas as entidades envolvidas para identificar, pontualmente, o que dificulta o abastecimento rápido em cada posto. Todos os trabalhos serão acompanhados por um técnico em GNV, que fará o levantamento do que é necessário para ampliar o serviço e atender a demanda reprimida. Também contaremos com um assessor jurídico para dar suporte legal as nossas ações”, ressalta.

Reis alega que a maior preocupação do Governo é evitar o prejuízo dos motoristas, porque a consequência principal é no lar, onde se diminui a renda e causa dificuldades para a família.

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O objetivo é identificar uma solução que dará resultado mais rápido e a contento para todos. “Prontamente queremos aumentar o número de dispensers (bombas) e de bicos de abastecimento nos postos que já existem. Atualmente cada dispenser tem dois bicos, são oito ao todo. Como a demanda tem crescido, o plano é dobrar o número de bicos para expandir o atendimento”, justifica o presidente.

Dentre as reivindicações dos motoristas está a agilidade no abastecimento do GNV e a questão de multas que alguns alegaram ter recebido da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) devido à formação de filas. Os proprietários de postos, por sua vez, solicitaram maior celeridade na entrega do gás, instalação de equipamentos e assistência técnica da empresa distribuidora que cede os equipamentos por meio de comodato.

Conforme o proprietário do posto Santos Dumont em Várzea Grande, Fábio Marques, há oito meses é aguardado um equipamento que poderia acelerar o atendimento na bomba. “Hoje não conseguimos atender 24 horas porque não temos bombas suficientes e nem recebemos o gás em tempo hábil. Quando chega 3 horas da manhã acabou o gás e somente é reposto às 7h30, o que inevitavelmente resulta em fila. Mas estamos dispostos a somar com a MT Gás para resolver o problema, nossa parte será feita”, define.

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A presidente do Sindmapp, Solange Menacho, foi enfática quanto ao posicionamento do sindicato em relação a proposta da comissão. “A categoria está à disposição para que resolvamos esse problema o mais breve possível. Contem com nosso apoio, a cadeia precisa funcionar rapidamente, nossa classe merece essa resposta”, ressalta.

O presidente da Ama-MT, Cleber Cardoso, se dispôs a contribuir com as melhorias para atendimento aos motoristas. “A categoria precisa de uma saída urgente. Se for para resolver, estamos prontos para ajudar”.

A reunião contou ainda com a presença do deputado Carlos Avalone, que representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), afirmou que irá tratar junto à Semob e a Guarda Municipal de Várzea Grande a questão de multas que foram aplicadas.

A empresa GNC Brasil, distribuidora do gás natural também foi convidada para participar das discussões, mas nenhum representante compareceu.

Decisão

A primeira reunião da comissão mista irá ocorrer na próxima segunda-feira (18.10), quando serão definidos prazos para cada ação. Na ocasião, deve haver a participação de um membro da empresa GNC Brasil.

Fonte: GOV MT

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CGE demonstra funcionamento da Ouvidoria do Estado em projeto do Tribunal de Contas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) demonstrou, nesta quinta-feira (21.10), no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos” do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), que o Governo de Mato Grosso possui Ouvidoria forte, atuante e efetiva, com organização e operação em rede, formato reconhecido como um dos melhores para o funcionamento de ouvidorias públicas.

Na ocasião, o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, que representou o governador Mauro Mendes no evento, afirmou que a Ouvidoria de Mato Grosso está estruturada nos moldes previstos no Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/20217) desde praticamente a sua instalação, no ano de 2004, e antes mesmo de sua criação ser exigida em lei para toda a administração pública (todos os poderes e esferas).

“O Estado de Mato Grosso já tem um histórico de Ouvidoria, inclusive um sistema eletrônico único (Fale Cidadão) desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para registro e trâmite das manifestações de competência das ouvidorias de todos os órgãos, com a possibilidade de gerar relatórios gerenciais para subsidiar melhorias na prestação dos serviços públicos a partir dos anseios da sociedade”, destacou o titular da CGE-MT.

Cada órgão e entidade estadual possui uma Ouvidoria Setorial. Todas as unidades estão interligadas pelo sistema Fale Cidadão e formam a Rede de Ouvidorias, cuja coordenação técnica compete à CGE-MT, como uma das funções de controle interno, juntamente com as atividades de controle, auditoria e corregedoria.

Em linhas gerais, as demandas da sociedade, relativas a qualquer secretaria, registradas em qualquer um dos canais da Rede de Ouvidorias (site, aplicativo, whatsapp, e-mail, telefones etc), caem na mesma caixa de entrada do sistema Fale Cidadão.  A equipe da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT faz o primeiro tratamento, a classificação e a distribuição, tudo via sistema eletrônico, às Ouvidorias Setoriais responsáveis pelo assunto.

Na sequência, as Ouvidorias Setoriais enviam as demandas aos setores internos competentes para o fornecimento da resposta. As informações e os documentos são encaminhados pelas unidades internas às Ouvidorias Setoriais para o envio da resposta ao demandante. A resposta final também passa pelo crivo da CGE quanto à clareza, transparência, coerência e consistência. “Se a resposta não for adequada, a equipe da Controladoria devolve para o ouvidor, solicitando complementação ou reformulação”, pontuou Hideki.

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O chefe da CGE salientou que, além de atender às demandas pontuais, a Rede de Ouvidorias transforma demandas individuais em soluções coletivas. “Às vezes, o problema não está somente em um órgão, mas em outros. Pelo sistema Fale Cidadão, a CGE, como órgão central, consegue ter a percepção do cidadão em relação aos serviços prestados por todo o Poder Executivo e, a partir disso, propor ações de melhoria aos gestores e realizar atividades de auditoria, controle e corregedoria”, comentou.

Segundo o titular da CGE, a Ouvidoria do Poder Executivo Estadual tem passado por constantes melhorias para tornar cada vez mais rápido, claro e resolutivo o atendimento às manifestações do cidadão. “Entre as melhorias estão a ampliação e modernização das formas de contato da população com a Ouvidoria, a profissionalização dos ouvidores para se comunicar com a população e o aprimoramento do sistema eletrônico para qualificar a informação recebida com foco na melhoria dos serviços públicos”, assinalou.

Devido à importância da Ouvidoria como porta de comunicação direta do cidadão com o poder público, o chefe da CGE-MT elogiou a iniciativa do TCE de mobilizar os gestores municipais (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para a criação e o funcionamento efetivo de ouvidorias em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017. “É louvável a atitude do TCE, de orientar e apoiar os municípios nesta questão, pois um dos desafios é a sensibilização de líderes sobre a importância da Ouvidoria na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, pontuou Hideki.

Nesse contexto, como integrante da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), o secretário-controlador colocou a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT à disposição do Tribunal de Contas e dos municípios para contribuir com o projeto “Ouvidoria para Todos”.

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Em sua fala, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, classificou a Ouvidoria como “um sistema de democracia direta”, mas que precisa funcionar de forma efetiva nos municípios, resultando em benefício social.

“De modo geral, a sociedade não tem confiança no governo. Essa é a realidade no Brasil. As pessoas pensam que vão reclamar e não vai dar em nada. Então, nosso trabalho é fortalecer as ouvidorias para que, de fato, elas funcionem, para que o cidadão possa acompanhar a denúncia que fez e para que, a partir daí, se estabeleça uma relação de confiança com a administração pública”, destacou o conselheiro.

Nota Técnica

Na ocasião, o TCE emitiu a Nota Técnica nº 02/2021 aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual e aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, a qual traz uma série de recomendações e determinações a serem adotadas pelos jurisdicionados até 2022 quanto às obrigações previstas na Lei Federal nº 13.460/2017.

No Governo de Mato Grosso, quase todas as medidas já foram implementadas ou estão em implementação, a exemplo da elaboração das Cartas de Serviços aos Usuários dos Serviços Públicos, trabalho sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Atendimentos

Em 2020, a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso atendeu 25.842 manifestações da população. Em 2021, de janeiro a setembro, já foram contabilizadas 19.390 mensagens válidas.

Atualmente, a Rede de Ouvidorias conta com 38 Ouvidorias Setoriais e Especializadas, distribuídas nos órgãos e entidades estaduais, e mais de 80 servidores envolvidos na atividade.

Autoridades

Também compuseram o dispositivo de honra no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos”: o superintendente da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta; a deputada estadual Janaína Riva, representante da Assembleia Legislativa; o juiz de direito e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rodrigo Roberto Curvo; e o prefeito de Alto Paraguai e representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Adair José.

Para saber mais sobre a Rede de Ouvidorias do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br

Fonte: GOV MT

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