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Nova varredura apreende mais de 20 celulares e drogas na Penitenciária de Rondonópolis

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Uma nova varredura realizada nesta sexta-feira (13.12) pela força tarefa da Operação Tolerância Zero contra o Crime Organizado resultou na apreensão de 21 celulares e porções de entorpecente na Penitenciária de Major PM Eldo de Sá Correa, a Mata Grande, em Rondonópolis (213 km de Cuiabá).

Dando seguimento à Operação Tolerância Zero, os policiais penais da Mata Grande deflagraram uma nova ação de varredura que percorreu todas as celas do Raio 03 da unidade prisional ,com o objetivo de fazer uma limpeza nas celas e retirar todo material proibido.

Além dos celulares, do tipo smartphones, ao final da vistoria policiais penais contabilizaram 17 carregadores completos, cinco fones de ouvido, 11 chips, além de 20 porções de maconha apreendidos. Os objetos foram encontrados nos pertences dos presos e em buracos nas paredes e pisos das celas.

Na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, Ferrugem, em Sinop (498 km de Cuiabá), mais três smartphones foram apreendidos durante vistoria da Operação Tolerância Zero no Raio 02, realizada nesta sexta-feira (13.12). Um dos aparelhos estava em posse de um dos reeducandos, que foi conduzido para à delegacia prestar esclarecimentos.

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Na última quarta-feira (11.12), foram apreendidos dois aparelhos celulares e três chips no Raio 06 da Penitenciária Ana Maria do Couto May, além de um aparelho e carregador na Cadeia Pública de Barra do Garças (520 km de Cuiabá).

Fonte: Governo MT – MT

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Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

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A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

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