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Operação do Ipem-MT apreende mais de 19 mil metros de fios e cabos irregulares na Baixada Cuiabana

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Em três dias, a Operação “Tolerância Zero”, do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) apreendeu 106 rolos e nove bobinas de fios e cabos elétricos irregulares, em três lojas da capital mato-grossense. A ação desenvolvida em parceria com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) se estenderá até esta sexta-feira (10.09), na Baixada Cuiabana.

O intuito é fazer a fiscalização técnica da venda de cabos elétricos para garantir a eficiência dos materiais e a segurança de quem os instalar em casa.

Os registros dos cabos elétricos apreendidos haviam sido cancelados pelo Inmetro e foram reprovados por estarem fora dos padrões técnicos.

Aerfeiçoamento

Para agilizar a verificação dos produtos fiscalizados, o Ipem leva a campo dois microhmímetros, equipamento que avalia a resistência elétrica dos condutores, identificando assim a possibilidade de fraudes contra os consumidores após a certificação do produto. Eles auxiliam os fiscais nas medições das resistências nos fios ensaiados, seguindo a Norma 280. Os equipamentos foram cedidos pelo Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos (SINDICEL) de São Paulo.

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Mato Grosso é o quarto Estado a realizar essa operação no Brasil, e o primeiro do Centro-Oeste. 

De acordo com o presidente do Ipem-MT, Bento Bezerra, os ensaios feitos nos produtos visam apurar a resistência do fio e se estão de acordo com a norma do Inmetro. Quanto mais grosso o fio, menor a resistência e maior capacidade de conduzir a energia elétrica.

“Algumas empresas, no intuito de levar vantagem no mercado, diminuem a quantidade de cobre. Então, o consumidor tem a informação que o produto é um fio 4 milímetros, mas o ensaio da resistência demonstra que ele equipara-se a fio de 2,5 milímetros, ou seja, ele concorre com um de 4 mm, mas a capacidade dele é de 2,5mm melhorado, paga-se por um produto e leva-se outro menos eficaz e inseguro”, explica o especialista.

Todos os materiais nos quais os ensaios detectem irregulares acima de 10% são apreendidos no momento da fiscalização. Bem como, as marcas e lotes considerados fora dos padrões legais.

Infração

Segundo o delegado, Rogério Ferreira, confirmada a infração pelo Ipem-MT, o representante legal do estabelecimento comercial é intimado para comparecer à Decon. “Ficando constatada a irregularidade, o proprietário do comércio pode responder pelo crime de vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial; previsto no artigo 7ª, inciso II da Lei nº 8.137.90″, destaca o delegado. 

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Esta é a terceira operação do Ipem-MT direcionada ao setor neste ano. Até agora foram recolhidos mais de 320 rolos reprovados, que totalizam mais de 19 mil metros de fios e cabos irregulares.

A previsão é de que sejam realizadas outras ações conjuntas a cada 60 dias, a partir deste mês.

Fonte: GOV MT

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Orçamento anual de 2022 será debatido em audiência pública na segunda-feira (27)

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A audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 será realizada na segunda-feira (27.09), a partir das 10h, de forma online. Na ocasião serão apresentadas as previsões de receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação, além das as metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo exercício.

O evento será transmitido pelo canal do Governo do Estado de Mato Grosso no Youtube – https://www.youtube.com/user/mtcomvc. Participam dele o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, e representantes dos órgãos de controle e da sociedade civil organizada.

Durante a audiência pública será aberto um espaço para debate. O link de acesso para quem quiser fazer o uso da palavra será disponibilizado durante a transmissão ao vivo, na descrição do vídeo no Youtube.

A LOA é uma peça de execução orçamentária, sendo o instrumento pelo qual o governo detalha as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas e os gastos para o ano seguinte. A realização de audiências públicas para debater os projetos de leis orçamentárias é um instrumento de transparência, que visa proporcionar a participação pública no processo de elaboração, previsto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000”.

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Serviço

O quê: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA/2022)
Quando: 27.09.2021 – segunda-feira
Como participar: transmissão online pelo canal https://www.youtube.com/user/mtcomvc

Fonte: GOV MT

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