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Operação integrada em resposta ao ataque à base do Indea finaliza com oito presos e armas apreendidas

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As forças de segurança do Estado finalizaram, na tarde desta quarta-feira (11.12), a operação integrada realizada em resposta ao ataque à uma base do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), no distrito de Guariba, em Colniza, ocorrido na última sexta-feira (06). Ao todo, oito pessoas foram presas.

Nesta quarta-feira (11), durante continuidade das buscas, as equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Companhia de Colniza localizaram, em meio a uma região de mata, duas armas longas, sendo uma de calibre 12 e outra de calibre 20. As equipes identificaram que as armas são as mesmas utilizadas no ataque e que atingiram um sargento da Polícia Militar, que ficou ferido.

Ainda de acordo com a força-tarefa, dos 11 suspeitos identificados, oito já foram presos desde o último sábado (07), e o caminhão roubado pela quadrilha foi apreendido e inutilizado pelos agentes de segurança. Além disso, outros dois suspeitos negociam para se apresentarem na Delegacia da Polícia Judiciária Civil do município em breve.

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Durante os seis dias de operação, desde a última sexta-feira (06), mais de 60 agentes policiais reforçaram a região e trabalharam ininterruptamente na caçada aos criminosos.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, ressalta que o sucesso da operação se deu pela pronta resposta do Governo do Estado no empenho para o envio dos policiais até a área.

“Temos que somente agradecer o empenho do Governador do Estado e do secretário de Segurança Pública, que não mediram esforços para que a missão fosse desempenhada. Desde que soubemos do ataque, nossos policiais foram deslocados e rapidamente conseguimos a identificação de todos os envolvidos e a prisão da maioria dos integrantes da quadrilha”, destacou.

Fizeram parte da operação equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Batalhão Ambiental, Força Tática, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), com envio de helicóptero e aeronaves, e Polícia Judiciária Civil. Além das polícias Militares do Amazonas e Rondônia.

O trabalho no local continua com as equipes do 8º Comando Regional da Polícia Militar e Polícia Civil para a captura dos criminosos restantes.

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Entenda o caso

Na noite da última sexta-feira (06), a base do Indea, no Distrito de Guariba, em Colniza, foi alvo de um atentado de criminosos que fizeram o roubo de um veículo com carga de madeira ilegal, apreendido no dia anterior pelos agentes de fiscalização.

Os criminosos estavam armados e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra as equipes que faziam a segurança do local. Na ação, um sargento da Polícia Militar foi atingido com tiros, em várias partes de seu corpo, ele foi socorrido e ainda passa por acompanhamento médico, em Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

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A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

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