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PGE já negociou R$ 45,17 milhões com contribuintes em atraso

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Em vigência desde 10 de maio, o Refis Extraordinário do Governo do Estado, exclusivo para contribuintes em débito com o ICMS e com o extinto ICM, já resultou em R$ 45,17 milhões negociados pela PGE (Procuradoria Geraldo Estado). Este valor não considera os descontos concedidos sobre juros e multas, que variam de 95% a 60, de acordo com o número das parcelas a serem quitadas. 

A maioria das 1.265 negociações, resultante de mais de 12 mil atendimentos, foi realizada de forma remota, por meio de e-mails, ligações telefônicas e whatsapp, cujos endereços eletrônicos e números estão disponíveis no site oficial da PGE (http://www.pge.mt.gov.br/).

Para o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, o atendimento remoto não apenas evita o deslocamento do contribuinte, como atende aos protocolos de segurança contra a pandemia do coronavírus.

Ele explica ainda que o Refis Extraordinário, com validade até 31 de julho, é exclusivo para débitos com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), vencidos até 30 de dezembro do ano passado (2020), inscritos ou não em dívida ativa.

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“Portanto, inclui obrigações já assumidas durante a pandemia, que além do aumento dos casos de contaminação e mortes, também causou efeitos negativos em diversos setores da economia mato-grossense”, afirmou o subprocurador-geral.      

Pelo Refis Extraordinário, os descontos concedidos sobre juros e multas variam de acordo com o número de parcelas a serem pagas. Se o pagamento for à vista, será de 95%; se entre duas e quatro vezes, 90%; entre cinco e oito vezes, 75%; e entre nove e 12 vezes, 60%.

O número de parcelas, por sua vez, é proporcional ao valor da dívida negociada. Dívidas de até R$ 5 mil podem ser parceladas em até duas vezes; entre R$ 5.001 e R$ 10 mil, quatro vezes; de  R$ 10.001 a R$ 20 mil, seis vezes; acima de R$ 20 mil, em oito vezes.

Descontos

Segundo Jenz Prochnow Júnior, tanto os descontos nas negociações quanto o parcelamento foram concedidos para estimular o contribuinte mato-grossense a quitar seus débitos junto à receita estadual.

Do total de R$ 45,17 milhões brutos negociados, o valor líquido ficou em R$ 21,55 milhões, dos quais R$ 6,649 milhões já foram recolhidos pelos contribuintes, que negociaram seus débitos referentes ao ICMS e ao antigo ICM.

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Serviço

Site: www.pge.mt.gov.br

E-mails: [email protected] e [email protected] e [email protected]

Whatsapps: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958

Fonte: GOV MT

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Sábado (12): Mato Grosso registra 427.572 casos e 11.390 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (12.06), 427.572 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.390 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.001 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 427.572 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.788 estão em isolamento domiciliar e 400.171 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 478 internações em UTIs públicas e 352 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 90,19% para UTIs adulto e em 39% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (89.250), Rondonópolis (31.210), Várzea Grande (29.177), Sinop (20.758), Sorriso (14.750), Tangará da Serra (14.607), Lucas do Rio Verde (13.090), Primavera do Leste (10.954), Cáceres (9.221) e Alta Floresta (8.131).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 345.418 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 787 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (11.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.296.118 casos da Covid-19 no Brasil e 484.235 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.210.969 casos da Covid-19 no Brasil e 482.019 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (12.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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