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Placa auxilia agricultores a divulgarem seus produtos na Região Norte

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Com dificuldade em divulgar seus produtos, um grupo de pequenos agricultores pediu a ajuda de técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) que encontraram a solução nas placas de identificação fixadas na entrada das propriedades.

Com quase um ano em prática, a iniciativa “Aqui tem Empaer” já atendeu 32 produtores de Sinop (a 500 km de Cuiabá) que buscavam uma forma de associar a sua propriedade com a produção. A medida deu tão certo que família como da dona Inácia Corrêa, que produz hortaliça, frutas e legumes, ajudou muito na venda dos produtos. “Era muito difícil ser visto. Com o apoio da Empaer as pessoas sabem o que produzimos e as portas se abriram”, contou ela.

Na placa vai o nome da propriedade, os responsáveis e o tipo de produto comercializado, como exemplo do senhor José Genivaldo, que é produtor de leite. Para a identificação do produto, a placa apresenta a figura de uma vaca.

“Com a placa as pessoas não saem mais de propriedade em propriedade perguntando. Logo na porteira já sabe do que se trata. Otimiza tempo e o acesso dos clientes. A Empaer está sempre nos auxiliando com medidas simples e de baixo custo”.

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A placa é padronizada e mede 60×40 centímetros e o custo da produção é do agricultor. O engenheiro agrônomo da Empaer Thiago Tombini explica a importância da iniciativa que tem como diferencial o acompanhamento e a assistência técnica junto aos produtores. “Muitos reclamavam que poucas pessoas conheciam o que produziam por venderem direto na sua propriedade. Pensamos na comodidade e o acesso de compradores a um custo acessível”.

A placa é padronizada e mede 60×40 centímetros e o custo da produção é do agricultor Foto: Empaer 

Mais facilidade

Associado as placas, outros serviços muito requisitados pelos agricultores da região norte, são a produção de marcas, tipos de embalagens, informações nutricionais e o código de barra nas embalagens.

A nutricionista da Empaer Sinop, Daisy Cristina Boter Ferraz, destaca que cada cidade tem sua legislação e os critérios junto ao serviço da vigilância sanitária. Cita como exemplo a cidade de Lucas do Rio Verde que exige o rótulo com a identificação e informação nutricional de qualquer  produto comercializado em feiras e supermercados, seguindo as diretrizes de legislações sanitárias estadual e federal.

Outro exemplo é uma produtora de geleia e compota em que a presença de um rótulo é importante para o seu produto ter as informações necessárias na embalagem. “Um comprador vê uma geleia amarela que pode ser de infinitos alimentos desta cor. Colocando o rótulo conseguimos identificar de qual fruta é a geleia, além dos demais ingredientes que compõem o produto, evitando confusões para o consumidor, além da produtora conseguir divulgar o seu contato”, ressalta Daisy.

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Outra demanda é o registro de uma marca que precisa ser registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Exemplo de um produtor de Cotriguaçu que solicitou o serviço e todo processo foi encaminhado e aguarda aprovação. Caso não haja contestação em 60 dias, o processo terá seguimento até a obtenção final da marca.

Tem ainda a certificação do código de barra realizado junto a uma empresa certificadora. Todos estes trabalhos saem a um valor mais acessível ao agricultor familiar, sendo um diferencial diante das opções de serviços especializados que existem à disposição “Estamos sempre à disposição para orientar e ser uma referência que facilite para o pequeno produtor rural”.

Embalagens de ovos e de alface com a devida identificação e informações dos produtores Foto: Empaer

Fonte: GOV MT

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CGE demonstra funcionamento da Ouvidoria do Estado em projeto do Tribunal de Contas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) demonstrou, nesta quinta-feira (21.10), no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos” do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), que o Governo de Mato Grosso possui Ouvidoria forte, atuante e efetiva, com organização e operação em rede, formato reconhecido como um dos melhores para o funcionamento de ouvidorias públicas.

Na ocasião, o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, que representou o governador Mauro Mendes no evento, afirmou que a Ouvidoria de Mato Grosso está estruturada nos moldes previstos no Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/20217) desde praticamente a sua instalação, no ano de 2004, e antes mesmo de sua criação ser exigida em lei para toda a administração pública (todos os poderes e esferas).

“O Estado de Mato Grosso já tem um histórico de Ouvidoria, inclusive um sistema eletrônico único (Fale Cidadão) desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para registro e trâmite das manifestações de competência das ouvidorias de todos os órgãos, com a possibilidade de gerar relatórios gerenciais para subsidiar melhorias na prestação dos serviços públicos a partir dos anseios da sociedade”, destacou o titular da CGE-MT.

Cada órgão e entidade estadual possui uma Ouvidoria Setorial. Todas as unidades estão interligadas pelo sistema Fale Cidadão e formam a Rede de Ouvidorias, cuja coordenação técnica compete à CGE-MT, como uma das funções de controle interno, juntamente com as atividades de controle, auditoria e corregedoria.

Em linhas gerais, as demandas da sociedade, relativas a qualquer secretaria, registradas em qualquer um dos canais da Rede de Ouvidorias (site, aplicativo, whatsapp, e-mail, telefones etc), caem na mesma caixa de entrada do sistema Fale Cidadão.  A equipe da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT faz o primeiro tratamento, a classificação e a distribuição, tudo via sistema eletrônico, às Ouvidorias Setoriais responsáveis pelo assunto.

Na sequência, as Ouvidorias Setoriais enviam as demandas aos setores internos competentes para o fornecimento da resposta. As informações e os documentos são encaminhados pelas unidades internas às Ouvidorias Setoriais para o envio da resposta ao demandante. A resposta final também passa pelo crivo da CGE quanto à clareza, transparência, coerência e consistência. “Se a resposta não for adequada, a equipe da Controladoria devolve para o ouvidor, solicitando complementação ou reformulação”, pontuou Hideki.

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O chefe da CGE salientou que, além de atender às demandas pontuais, a Rede de Ouvidorias transforma demandas individuais em soluções coletivas. “Às vezes, o problema não está somente em um órgão, mas em outros. Pelo sistema Fale Cidadão, a CGE, como órgão central, consegue ter a percepção do cidadão em relação aos serviços prestados por todo o Poder Executivo e, a partir disso, propor ações de melhoria aos gestores e realizar atividades de auditoria, controle e corregedoria”, comentou.

Segundo o titular da CGE, a Ouvidoria do Poder Executivo Estadual tem passado por constantes melhorias para tornar cada vez mais rápido, claro e resolutivo o atendimento às manifestações do cidadão. “Entre as melhorias estão a ampliação e modernização das formas de contato da população com a Ouvidoria, a profissionalização dos ouvidores para se comunicar com a população e o aprimoramento do sistema eletrônico para qualificar a informação recebida com foco na melhoria dos serviços públicos”, assinalou.

Devido à importância da Ouvidoria como porta de comunicação direta do cidadão com o poder público, o chefe da CGE-MT elogiou a iniciativa do TCE de mobilizar os gestores municipais (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para a criação e o funcionamento efetivo de ouvidorias em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017. “É louvável a atitude do TCE, de orientar e apoiar os municípios nesta questão, pois um dos desafios é a sensibilização de líderes sobre a importância da Ouvidoria na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, pontuou Hideki.

Nesse contexto, como integrante da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), o secretário-controlador colocou a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT à disposição do Tribunal de Contas e dos municípios para contribuir com o projeto “Ouvidoria para Todos”.

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Em sua fala, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, classificou a Ouvidoria como “um sistema de democracia direta”, mas que precisa funcionar de forma efetiva nos municípios, resultando em benefício social.

“De modo geral, a sociedade não tem confiança no governo. Essa é a realidade no Brasil. As pessoas pensam que vão reclamar e não vai dar em nada. Então, nosso trabalho é fortalecer as ouvidorias para que, de fato, elas funcionem, para que o cidadão possa acompanhar a denúncia que fez e para que, a partir daí, se estabeleça uma relação de confiança com a administração pública”, destacou o conselheiro.

Nota Técnica

Na ocasião, o TCE emitiu a Nota Técnica nº 02/2021 aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual e aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, a qual traz uma série de recomendações e determinações a serem adotadas pelos jurisdicionados até 2022 quanto às obrigações previstas na Lei Federal nº 13.460/2017.

No Governo de Mato Grosso, quase todas as medidas já foram implementadas ou estão em implementação, a exemplo da elaboração das Cartas de Serviços aos Usuários dos Serviços Públicos, trabalho sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Atendimentos

Em 2020, a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso atendeu 25.842 manifestações da população. Em 2021, de janeiro a setembro, já foram contabilizadas 19.390 mensagens válidas.

Atualmente, a Rede de Ouvidorias conta com 38 Ouvidorias Setoriais e Especializadas, distribuídas nos órgãos e entidades estaduais, e mais de 80 servidores envolvidos na atividade.

Autoridades

Também compuseram o dispositivo de honra no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos”: o superintendente da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta; a deputada estadual Janaína Riva, representante da Assembleia Legislativa; o juiz de direito e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rodrigo Roberto Curvo; e o prefeito de Alto Paraguai e representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Adair José.

Para saber mais sobre a Rede de Ouvidorias do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br

Fonte: GOV MT

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