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PM realiza formatura de alunos das Escolas Tiradentes de Cuiabá e Várzea Grande nesta quinta-feira (12)

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A Polícia Militar de Mato Grosso realiza, nesta quinta-feira (12.12), solenidade de formatura das Escolas Estaduais Militares Tiradentes de Cuiabá e Várzea Grande. A solenidade ocorre a partir das 18h, no Parque de Exposições de Cuiabá.

Na cerimônia, serão entregues os certificados de conclusão do Ensino Médio para 163 alunos de Várzea Grande e 180 de Cuiabá. Serão entregues, ainda, certificados para 85 alunos do 9º Ano de Várzea Grande e 102 estudantes da Capital.

A solenidade também apresenta a cerimônia da troca de fiel para os alunos que encerraram a educação fundamental e estão ingressando no primeiro ano do Ensino Médio. O fiel é o cordão distintivo fixado ao uniforme, sobre o ombro do aluno, diferenciando o ciclo em que está matriculado.

Serviço
Formatura das Escolas Estaduais Militares Tiradentes de Cuiabá e Várzea Grande

Data: 12.12 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro – Av. Manoel José de Arruda (Beira Rio), bairro Porto, Cuiabá-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

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A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

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