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Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou liberdade a um acusado de homicídio qualificado que ocorreu em Barra do Garças em março deste ano. O homem está preso desde o fato e a defesa pediu pela liberação do acusado por meio de um habeas corpus criminal, que foi julgado pela 1ª Câmara Criminal na sessão do dia 2/8.
 
Ele é acusado de ter matado a tiros um homem de 48 anos, na noite do dia 1º de março. O acusado, que foi preso em flagrante logo após o crime, teria ido até o local em seu carro e, ao ver a vítima, desceu atirou contra ela, depois retornou ao carro e saiu em alta velocidade.
 
A prisão preventiva já havia sido determinada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, que pronunciou o homem por homicídio qualificado, por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A decisão foi confirmada pelo TJMT e o relator do processo, desembargador Marcos Machado, cujo voto foi seguido pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha.
 
Para justificar o pedido, a defesa alegou que o acusado teria que ajudar a cuidar do pai com deficiência física, tendo amputação das pernas. Mas, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator pontuou que “o STJ assentou entendimento de que a mera alegação, no sentido de possuir genitores doentes, sem demonstrar que seria imprescindível aos seus cuidados, não se apresenta suficiente para justificar a concessão da prisão domiciliar. Logo, a prisão domiciliar afigura-se impertinente. Com essas considerações, impetração conhecida, mas denegada a ordem”.
 
Processo nº: 1012745-46.2022.8.11.0000.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MTI participa de fórum sobre transformação digital em Brasília

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) marcou presença, nesta quarta-feira (17.04),  no “Public Sector Forum” realizado em Brasília. O evento teve como tema Transformação Digital no Setor Público e ofereceu um espaço para discutir melhorias nos serviços públicos.

O fórum reuniu especialistas, gestores e profissionais do setor público em uma série de sessões esclarecedoras que discutiram desde temas como “Resiliência Cibernética” e “Como a IA Generativa pode ajudar a melhorar a prestação de serviços públicos”. 

Entre os tópicos discutidos, a MTI, representada pelo diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), Sócrates Farias, apresentou um caso de escalada na transformação digital e agilidade nos processos e projetos em Mato Grosso, destacando a busca por eficiência e modernização da Empresa no cenário mato-grossense.

A sessão conduzida pela MTI mostrou como a automação de fluxos de trabalho traz inovação em serviços, proporcionando uma melhor experiência ao cidadão. Ao adotar plataformas inteligentes, a MTI demonstrou seu compromisso em impulsionar a modernização do setor público, priorizando a simplicidade, segurança, velocidade e execução. Ainda, de acordo com Sócrates Farias, “a transformação digital não é apenas uma opção, mas uma necessidade para atender às demandas do cidadão”.

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Além da MTI, outras instituições também compartilharam suas trajetórias de sucesso durante o evento, abrangendo desde a estratégia do Brasil para o Governo Digital, apresentada por Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação, até cases de empresas como Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) e Dataprev.

O evento possibilitou uma troca de conhecimentos e também reforçou a importância da colaboração e da adoção de soluções inovadoras para impulsionar a transformação digital no setor público brasileiro. 

Fonte: Governo MT – MT

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