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Polícia Civil cumpre 30 mandados de prisões e buscas contra organização criminosa que ordenou homicídios e extorsões em Sorriso

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A Delegacia da Polícia Civil de Sorriso deflagrou, nesta quinta-feira (12.12), a Operação Escariotes para cumprimento de 30 mandados judiciais contra alvos que integram uma organização criminosa envolvida em delitos como tráfico de drogas, extorsão, corrupção ativa, corrupção passiva e introdução ilegal de telefones em unidade prisional.

Os mandados, que incluem prisões, buscas e apreensões foram decretados pelo juízo da 5ª Vara Criminal de Combate ao Crime Organizado, da Comarca de Sinop. As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Sinop, Sorriso, Várzea Grande e Cuiabá.

A pedido da Polícia Civil, a 5ª Vara Criminal determinou também a inclusão de três presos que estão em duas unidades prisionais da região metropolitana de Cuiabá no regime disciplinar diferenciado. O RDD torna mais rigorosa a rotina do preso e tem como objetivo impedir que membros de organizações criminosas continuem a coordenar atividades criminosas fora do sistema prisional.

A investigação que resultou na operação e coordenada pelo delegado Bruno França Ferreira teve início a partir das informações apuradas para esclarecer um homicídio ocorrido em Sorriso, em março deste ano. A equipe policial apurou que Jonathan Kelvin Santos Fernandes, de 20 anos, encontrado em trilha de mata no dia 6 de março, com ferimentos perto do coração, foi executado por três integrantes do núcleo da organização criminosa.

A partir do levantamento de informações e inúmeras diligências investigativas, a equipe da Divisão de Homicídios da Delegacia de Sorriso identificou os 18 integrantes da organização que têm suas funções criminosas hierarquicamente definidas conforme a atuação de cada um, seja no ordenamento e execução dos crimes, entre eles a entrada de celulares em unidades prisionais; e ainda nas transações financeiras do tráfico de drogas.

As investigações contaram com apoio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

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Caramelos Alfa

As investigações demonstraram que os criminosos se organizaram de forma permanente a fim de cometer diversos delitos, entre eles o tráfico de drogas e a entrada ilegal de telefones celulares nas unidades prisionais. E cada um exercendo uma função definida, nas prisões e nas ruas.

A gestão da organização criminosa era exercida por participantes reunidos em um grupo de aplicativo de mensagens chamado “Caramelos Alfa”.

O líder criminoso é D.O.S., com uma vasta vida dedicada ao crime organizado e, atualmente, detido em uma penitenciária estadual. Foi preso pela primeira vez em 2014 e, de lá pra cá, liderou uma fuga frustrada da penitenciária Osvaldo Florentino Leite, em Sinop, e depois foi transferido para outras duas unidades, de onde continuou a liderança dos crimes.

É dele que partiam as ordens para um dos gerentes do grupo, V.N.D.S., que atua no comércio de entorpecentes em Sorriso e também organiza a distribuição de cestas básicas de alimentos na cidade, estratégia usada pela facção para angariar simpatizantes ou coagir moradores de determinados bairros. Também com histórico criminal, o investigado fugiu da cadeia de Alta Floresta há quatro anos e foi recapturado meses depois, na cidade de Juruena. Ele foi um dos executores do homicídio de Jonathan Kelvin, traficante rival que atuou em território da facção criminosa.

Outro membro do grupo executor, V.R.V. foi identificado como o responsável da facção no esquema de contrabando de cigarros e extorsões contra comerciantes.

Celulares e tráfico

Na apuração sobre os crimes ocorridos na cidade de Sorriso, a Polícia Civil identificou também a participação de um policial penal responsável por levar aparelhos celulares e entorpecentes aos criminosos detidos em uma penitenciária na cidade de Várzea Grande e que lideram o grupo investigado.

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O servidor público é alvo de investigação por tráfico de drogas, corrupção passiva, introdução ilegal de dispositivo telefônico móvel e organização criminosa e teve mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira. Durante a prisão nesta manhã, antes de entrar na penitenciária onde trabalha em Várzea Grande, o servidor foi flagrado com diversos celulares camuflados dentro de uma caixa de bombons.

Informações reunidas no inquérito policial indicaram que M.d.F. foi cobrado por um dos criminosos sobre a prestação de contas referente às drogas vendidas da organização criminosa dentro da unidade prisional. Em 7 de março deste ano, ele respondeu a um dos criminosos que estava no plantão e “na atividade”, e faria ‘um corre” de três quilos de maconha e alguns telefones celulares.

As investigações demonstraram que o servidor não apenas levava telefones celulares para a unidade prisional, como também providenciava o acesso dos presos à internet do local, com a condição de que lhe fosse repassado 10% dos valores adquiridos com os crimes de estelionato, como os ‘golpes do OLX ou ‘golpes do intermediário’. A taxa paga é conhecida entre os presos como “taxa do roteador”.

A Polícia Civil apurou que, inclusive, apenas no período investigado, os celulares introduzidos ilegalmente pelo servidor foram usados para ordenar a morte de duas pessoas em Sorriso.

“Os elementos de prova demonstraram que o servidor se utiliza da sua condição de funcionário público para cometer diversos crimes em defesa dos interesses da organização criminosa investigada”, destacou o delegado Bruno França.

O cumprimento dos mandados da Operação Escariotes teve suporte da GCCO, Gaeco e Delegacia de Sinop.

Fonte: Governo MT – MT

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Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

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A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

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