Mato Grosso
Polícia Civil cumpre 40 buscas contra organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e homicídios em Brasnorte

A Delegacia da Polícia Civil de Juína cumpriu, nesta quarta-feira (11.12), 40 mandados de busca e apreensão dentro da Operação Reset contra integrantes de uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas em Brasnorte.
As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Brasnorte, Alta Floresta, Várzea Grande e Cuiabá.
As investigações, coordenadas pela Delegacia Municipal de Juína, foram iniciadas depois das prisões de envolvidos em homicídios ocorridos na cidade, no final do ano passado.
A equipe policial identificou a estrutura de distribuição de drogas no município de Brasnorte e as ramificações do grupo criminoso em outras cidades de Mato Grosso e também dentro do sistema prisional, de onde eram determinadas as ordens.
O delegado de Juína, Ronaldo Binotti, explicou que, com a operação, a Polícia Civil caminha para o encerramento das investigações e conclusão do inquérito, que será remetido ao Nipo de Cuiabá para a continuidade dos atos da persecução penal.
Prisões e buscas
Duas pessoas foram presas em flagrante pelos delitos de tráfico de drogas e posse de arma de fogo em Brasnorte.
Na Penitenciária Central do Estado, na Capital, as equipes policiais cumpriram três mandados de buscas e apreenderam cinco celulares e entorpecentes.
Participaram da operação equipes policiais das Delegacias da Regional de Juína, Delegacias de Brasnorte e Alta Floresta, Delegacia Regional de Cuiabá, Delegacia de Combate à Corrupção, Delegacia Fazendária e GCCO.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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