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Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso envolvido em execução de vítima trans

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A Divisão de Homicídios da Polícia Civil em Sinop cumpriu, na manhã desta quinta-feira (12.12), mandados de prisão e de busca e apreensão contra os envolvidos na morte de Gabriel Santos da Rosa, 27 anos, conhecido pelo nome social de Santrosa. Foram expedidos seis mandados de buscas e apreensão e cinco de prisões temporárias e internação.

A vítima foi morta e decapitada e o corpo localizado no dia 10 de novembro, em uma área de mata do município. Ela estava desaparecida desde a véspera, quando deveria ir a um evento artístico e não compareceu.

Após inúmeras diligências, a Polícia Civil comprovou o envolvimento de, pelo menos, cinco pessoas que participaram diretamente do sequestro, tortura e execução da vítima .

Durante a investigação, a equipe policial identificou a residência onde Santrosa foi mantida em cárcere privado e torturada. Na casa foram encontrados vestígios de sangue, além de uma toalha e uma camisa também com sangue e uma faca que, provavelmente, foi utilizada na execução da vítima.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) coletou o material na residência e será realizado o exame de DNA para comprovação.

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Cumprimentos dos mandados

Das cinco prisões expedidas, duas foram cumpridas, sendo dois adolescentes, ambos de 17 anos, envolvidos nos atos criminosos. Três alvos são considerados foragidos.

Os menores de idade foram interrogados e confessaram participação no crime, detalhando como foi a ação criminosa. Eles contaram que Santrosa foi rendida em sua casa, no momento em que estava no banho, e começaram a torturá-la. Os investigados pegaram o telefone da vítima, onde havia diálogos e imagens de entorpecentes, e supuseram que as pessoas com quem ela conversou poderiam ser ligadas a outra facção criminosa. Após contato com um líder criminoso, foi dada a ordem de execução da vítima.

Os adolescentes relataram ainda em depoimento que foram roubados perfumes, dinheiro e entorpecentes da vítima. Depois, a levaram até outra residência, próxima à casa de Santrosa, e lá a mantiveram em cárcere privado e continuaram a tortura. Por volta das 18 horas do dia 9 de novembro, quando escureceu, levaram a vítima até a mata, onde ela foi encontrada, e a executaram.

Os criminosos também fizeram transferência bancária da conta da vítima, fato que foi comprovado nas investigações. Um dos executores confessou ter feito o Pix da conta de Santrosa.

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A investigação prossegue com as análises das provas testemunhais, para posterior conclusão do inquérito policial.

Fonte: Governo MT – MT

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Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

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A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

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