Mato Grosso
Polícia Civil prende cinco pessoas em flagrante por extorsão a moradora de Confresa

A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa prendeu em flagrante, na sexta-feira (13.12), cinco suspeitos de uma associação criminosa envolvida em extorsões e receptação contra uma moradora da cidade. Uma das presas em flagrante é mãe da vítima.
As prisões ocorreram dentro da Operação Socius Rapina, que ainda cumpriu um mandado contra um homem de 67 anos, que estava foragido da Justiça, desde 2006, pelo crime de latrocínio.
A investigação teve início após uma vítima procurar a Polícia Civil e relatar que foi extorquida por sua mãe, que é usuária de entorpecentes, que foi em sua casa acompanhada de suspeitos armados. O valor extorquido foi para a conta de um dos suspeitos.
Além da extorsão, a mãe da vítima vendeu o celular da filha em um ponto de tráfico na cidade. Após esse fato, os suspeitos entraram em contato com a vítima informando que se não os pagasse, eles matariam a mãe dela, que estaria em cárcere privado.
Rapidamente, a equipe da Derf de Confresa identificou a casa onde a usuária estava supostamente sendo mantida e verificou que a mãe da vítima, na verdade, se juntou aos outros criminosos e mandou mensagens para as duas filhas inventando que estava sendo mantida em cárcere privado para extorquir a vítima. A suspeita também vendeu o celular e a bicicleta da filha aos criminosos para comprar drogas e bebidas alcoólicas.
Durante as diligências para esclarecer os fatos, os policiais civis prenderam cinco pessoas em flagrante envolvidas no ato criminoso – três homens e duas mulheres.
Na abordagem à residência, os investigadores identificaram um homem com mandado de prisão em aberto pela Comarca de Arenápolis, por um roubo seguido de morte ocorrido em 1996 e com a prisão expedida e em aberto desde 2006.
Os cinco presos em flagrante foram autuados pelos crimes de extorsão, associação criminosa e receptação.
O nome da operação faz relação com parceiros envolvidos em crimes patrimoniais.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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