Mato Grosso
Policiais civis apreendem 34 tabletes de maconha em chácara de Rondonópolis durante cumprimento de mandados

A Polícia Civil apreendeu, nesta terça-feira (17.12), em Rondonópolis, 34 tabletes de maconha durante o cumprimento de mandados da Operação Decretados contra investigados por sequestrar e torturar um casal na cidade.
Os entorpecentes estavam enterrados em uma chácara na região do bairro Pedra 90. Com auxílio do canil da Polícia Federal, que colaborou com a operação, policiais da Delegacia de Homicídios de Rondonópolis localizaram os tabletes de maconha. A droga estava enterrada em uma caixa térmica, nos fundos da chácara, no meio de um capinzal.
Dentro do imóvel foi feita a apreensão de outra porção de maconha e uma de cocaína e balança de precisão. No endereço estavam três pessoas, dois homens e uma mulher, que foram conduzidos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Um dos conduzidos foi alvo ainda de mandado de prisão da Operação Decretados.
Na casa, os policiais civis encontraram também 111 cartões bancários usados em aplicação de golpes de estelionato.
Operação Decretados
Foram deferidos pela Justiça 14 mandados judiciais, sendo nove de prisão temporária e cinco de busca. Cinco investigados foram presos até o momento e os demais seguem sendo procurados.
A operação é resultado de uma investigação da Polícia Civil em Rondonópolis para apurar o sequestro e tortura de um casal, ocorrido em 8 de dezembro do ano passado.
O casal foi capturado por um grupo criminoso e levado a uma região conhecida como Bica d’Água, em Rondonópolis. Carlos Eduardo dos Santos Moura, de 20 anos, foi submetido a um ‘julgamento’ e depois torturado com agressões físicas, com o uso de palmatória nas mãos, porque se negou a fazer um serviço para uma facção criminosa.
Em outubro deste ano, Carlos Eduardo foi morto dentro de sua residência, no bairro Maria Amélia, quando criminosos invadiram a casa e dispararam contra o rapaz na frente de sua família.
Os investigados vão responder pelos crimes de tortura, organização criminosa e tráfico de drogas.
A operação contou com apoio de equipes da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos e da Polícia Federal de Rondonópolis e da Delegacia de Poxoréu.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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