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Primeira-dama do Estado visita Tesouro e acompanha entrega de cestas especiais de Natal

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Nesta segunda-feira (16.12), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, visitou o município de Tesouro (a 371 km da de Cuiabá). Acompanhada da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Bugalho, ela participou das entregas de cestas especiais de Natal, na Paróquia Santa Terezinha, solicitadas pelo padre Wender Souza para atender ao Comitê Contra a Fome.

Ao todo, foram entregues ao comitê 300 cestas especiais de Natal, 300 panetones e 300 caixas de bombons. A primeira-dama do Estado agradeceu o convite e destacou a importância da ação. Além das cestas para atender ao projeto, foram entregues ao município 400 cestas especiais de Natal completas, que serão destinadas às famílias cadastradas no CRAS, conforme o CadÚnico, totalizando 700 cestas.

“Estou muito feliz por ter visitado o município de Tesouro. Tenho um carinho enorme pelo padre Wender e sei do trabalho sério que ele desenvolve, cuidando das famílias que mais precisam. Agradeço também ao prefeito Isaack e à primeira-dama Alini por nos receberem. Esta é a primeira vez que visito o município e quero, em breve, retornar”, disse Virginia Mendes.

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“Natal é a data que representa Jesus Cristo, representa Deus em nossa vida e, para mim, é uma honra estar com vocês. O Governo do Estado realiza as ações junto aos prefeitos e voluntários, que facilitam os trabalhos para que todos sejam atendidos e para que os resultados cheguem à ponta. Quero também agradecer o apoio do deputado estadual Max Russi, que é nosso parceiro no Social”, observou.

“Este ano, o projeto Natal Sem Fome completa 11 anos. Nos últimos cinco anos, contamos com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes, que tem apoiado as ações desenvolvidas com 300 famílias. E, na pandemia, a senhora teve uma atuação extremamente importante. Ninguém ficou desamparado”, acrescentou o padre Wender.

A primeira-dama de Tesouro, Alini Barros, falou da admiração e do quanto os programas sociais desenvolvidos pela primeira-dama Virginia Mendes, de maneira voluntária, são imprescindíveis para a população. “Nós admiramos muito a senhora por toda a força e coragem para desenvolver programas idealizados e executados com muito amor, seja com as crianças, idosos, indígenas ou na luta contra o feminicídio, através do SER Família Mulher”, lembrou.

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Alini Barros aproveitou para anunciar a adesão do município ao programa SER Família Habitação. “Tivemos uma notícia muito boa com a assinatura da adesão do município ao SER Família Habitação – Faixa 0, um programa muito importante para as famílias que ainda não têm um lar. E, no próximo, a senhora estará conosco nas entregas”, adiantou a primeira-dama do município.

De acordo com a secretária da Setasc, Cel. Grasi Bugalho, as cestas natalinas são organizadas de maneira especial. “A primeira-dama Virginia Mendes sempre cobrou que as cestas especiais de Natal sejam diferentes. Agradeço a oportunidade de poder entregar às famílias produtos de qualidade. Algo que o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes nos cobram é eficiência e qualidade”, ressaltou.

Fonte: Governo MT – MT

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Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

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A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

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