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Programa do Governo de MT para alfabetizar crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental é aprovado na ALMT

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Garantir a alfabetização das crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental é o objetivo do Programa Alfabetiza MT, que será lançado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

O projeto de lei que cria o programa, assim como o Prêmio Educa MT, foi aprovado nesta segunda-feira (19.07) pelos deputados estaduais e será instituído em regime de colaboração com os municípios.

Somando investimentos de R$ 16.500.850,00 do governo estadual, o programa será desenvolvido com apoio da Fundação Lemann, Associação Bem Comum e Instituto Natura, nos mesmos moldes do que já aconteceu no Ceará e outros Estados.

Com apoio técnico e pedagógico, formação de profissionais, avaliações externas, premiação de escolas e acompanhamento das ações nas prefeituras, o objetivo da Seduc é reduzir as taxas de alfabetização incompleta e letramento insuficientes em séries avançadas.

O governador Mauro Mendes destaca o impacto do programa na vida de milhares de crianças e a dignidade que a iniciativa vai conferir a elas. “Essa é uma ação de relevante importância que resgata a cidadania e a dignidade de milhares de crianças de Mato Grosso. Sei do sofrimento que o analfabetismo causa, pois sou filho de uma mãe que morreu analfabeta. Vamos dedicar todos nossos esforços para mudar essa realidade”.

Regime de colaboração

Secretário de Estado de Educação, Alan Porto enfatiza que o regime de colaboração entre estado e municípios é um importante instrumento para o processo de melhoria da aprendizagem, uma vez que aproxima as redes de ensino e desenvolve políticas educacionais que valorizam os estudantes das escolas públicas, além de incentivar o desenvolvimento profissional dos educadores, que costumeiramente atuam nas duas redes.

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“Por meio do regime de colaboração o estudante é visto, independente da rede de ensino, como criança do estado de Mato Grosso e, sobretudo, como o principal beneficiário das ações a serem desenvolvidas pela parceria, o que se caracteriza como uma estratégia-chave na garantia do direito à aprendizagem a todos os envolvidos”.

Alan Porto acrescenta que o sucesso na alfabetização contribui para a evolução do estudante em todas as etapas da educação básica.

“O programa beneficiará diretamente os estudantes, professores coordenadores pedagógicos dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e gestores escolares das redes públicas de ensino de Mato Grosso, mas os resultados positivos deverão impactar, com o passar do tempo, todas as etapas subsequentes, pois os estudantes bem alfabetizados seguem com menos percalços a sua trajetória escolar, melhorando o fluxo e a aprendizagem”.

Prêmio reconhece e estimula cooperação

O Alfabetiza MT tem como um de seus componentes o Prêmio Educa MT. O incentivo será de R$ 8.250.000,00, sendo R$ 5.500.000,00 para a premiação e R$ 2.750.000 para apoio financeiro.

Serão premiadas as 200 escolas da rede púbica de Mato Grosso sendo 80 com melhores resultados, 10 com as maiores evoluções, 10 que tiverem os menores desvios-padrões, e receberão apoio as 100 escolas que obtiverem os resultados mais baixos, a fim de melhorar esses índices. 

“Uma regra importante do prêmio é que as escolas premiadas ficarão responsáveis por desenvolver, durante o período de um ano, ações de cooperação técnico-pedagógica com uma das 100 escolas que tenham recebido os resultados menos promissores”, explica o secretário Alan Porto que aponta essa estratégia como o diferencial.

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Bolsas aos profissionais

O Alfabetiza MT terá ainda incentivo à gestão do programa nos municípios e à rede de formação, com distribuição de bolsas aos profissionais responsáveis pelas ações de formação continuada dentro do programa. Os perfis, quantidades, valores e demais critérios serão definidos por regulamento próprio.

Durante o programa, serão monitorados a política educacional e os indicadores de aprendizagem, além de realização de avaliação externa de aprendizagem para os estudantes de 2º e 5º anos do Ensino Fundamental.

O programa vai investir ainda em material didático complementar para estudantes e professores e fará o acompanhamento pedagógico das unidades de ensino.

Inspiração cearense

O Alfabetiza MT é inspirado no Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) do Ceará. Implantada há 14 anos, a iniciativa foi a responsável em elevar os índices de alfabetização entre os estudantes.

Os resultados podem ser medidos por indicadores como o Ideb, considerando os anos iniciais do Ensino Fundamental: em 2007, ano de lançamento do PAIC, a rede pública cearense era a 16ª do país com nota de 3,8. Em 2019, o estado nordestino obteve 6,4 e ficou em 3º lugar, atrás de São Paulo e Paraná.

Além do Ceará, já implantaram o programa Amapá, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul. Ao todo, 21 mil escolas, 103 mil docentes e 774 mil estudantes são atendidos.

Fonte: GOV MT

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Preservação de local de crime e balística são temas de palestra em Seminário

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O diretor-geral em substituição legal da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Emivan Batista de Oliveira, apresentou, nessa quarta-feira (29.07), a palestra ‘Balística e Preservação de Local de Crime’ no 2º Seminário de Patrulhamento Tático, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Durante sua apresentação, o diretor pontuou o papel da perícia criminal no processo investigativo, destacando a importância da preservação do local de crime, considerando que, quanto maior o número de vestígios preservados em uma cena de crime, melhor e mais fácil será a resolução do caso. 

De acordo com o parágrafo único do artigo 169 do Código Processo Penal (CPP), quando isso não ocorre, o perito oficial criminal deve registrar no laudo as alterações, bem como as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. 

O diretor destacou também a necessidade de policiais trabalharem em prol de garantir a preservação do local de ocorrência. “Estamos abertos a dar instruções com mais tempo e mais técnica sobre essa questão, porque, no meu entendimento, os colegas que possuírem esse conhecimento serão muito beneficiados. Com isso nós conseguimos elaborar um laudo pericial muito mais concreto, relatando a veracidade dos fatos e a dinâmica em que ocorreu aquele fato”, disse.

Ainda durante a palestra, Emivan abordou a perícia de balística, que realiza exames em armas de fogo e projéteis. Esses exames são realizados mediante requisição policial ou judicial, buscando responder os quesitos oficiais que compõem o inquérito criminal. 

No âmbito da Politec são realizados Entre esses: exame de identificação de arma de fogo com ou sem elementos identificadores; exame de caracterização de projétil de arma de fogo; exame de caracterização de estojo de munição de arma de fogo; exame de verificação da possibilidade de ocorrência de tiro acidental; entre outros.

No circuito de palestras do 2º Seminário de Patrulhamento Tático, evento que integra a celebração dos 20 anos do Batalhão da Rotam, ainda foram debatidos temas como a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019; e também sobre o trabalho das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam-MT), precursora e referência no País em patrulhamento tático.

 *Com supervisão de Tita Mara Teixeira 

 
Fonte: GOV MT

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