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Seduc e Sintep debatem retorno das aulas, contratações e processo de atribuição

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A volta às aulas na modalidade híbrida foi tema de reunião entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, apresentou as medidas adotadas e os investimentos feitos pelo Governo do Estado para garantir o retorno seguro para profissionais e estudantes.

Foram abordados temas como o funcionamento das escolas, medidas de biossegurança, plano de contingência, além dos processos seletivo e de atribuição dos professores para o próximo ano, chamamento do cadastro de reserva do concurso de 2017 e ações para melhorar a educação e garantir a recuperação da aprendizagem dos estudantes. O Sintep apresentou sugestões que serão avaliadas pela Seduc.

Essa é a primeira de uma série de reuniões que serão realizadas entre a Seduc e o Sintep. Foi definido que as reuniões serão por temas. O secretário Alan Porto reforçou que a Seduc está aberta ao diálogo e que o objetivo da reunião foi sanar todas as dúvidas sobre o retorno das aulas.

Processos seletivo e de atribuição

A secretária-adjunta de Gestão de Pessoas, Flávia Emanuelle de Souza Soares tirou dúvidas sobre os processos seletivo e de atribuição para o próximo ano. Destacou que após uma consulta à rede, foi identificado que o processo seletivo é uma reivindicação da maioria. A Seduc já está trabalhando no edital.

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Quanto ao processo de atribuição, a portaria será publicada nos próximos dias. Entre as mudanças, está a antecipação do início da atribuição para o mês de outubro de forma que até o final do ano, antes do recesso escolar, os profissionais já estejam atribuídos e saibam onde vão atuar no próximo ano.

Além disso, a atribuição passará a ser totalmente online e deixará de contar com os certificados para somar pontos. A decisão é para evitar fraudes com a apresentação de certificados falsos. “São soluções de gestão para incluir qualidade na educação”, enfatiza a secretária.

Concurso público

Foi reafirmado ao Sintep que o chamamento de 141 professores de área do Concurso de 2017, por polo, já está adiantado, aguardando apenas autorização da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag). São profissionais do cadastro de reserva, uma vez que todos os aprovados já foram chamados.

Biossegurança

O secretário Alan Porto esclareceu todas as medidas de biossegurança adotadas para o retorno seguro, com ampliação de recursos para as escolas, além da criação do plano de contingência, junto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), para casos de suspeita ou confirmação de Covid-19 nas unidades.

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Enfatizou que os casos suspeitos e confirmados são acompanhados diariamente pela Seduc, por meio do sistema Indica-SUS.

Secretária adjunta de Gestão de Pessoas reforçou que o Programa de Educação para Redução do Absenteísmo (ERA) também está focado no pós-covid, acompanhando os profissionais com atendimento psicológico, de educador físico e outros atendimentos necessários.

Investimentos

Alan Porto fez, ainda, uma explanação dos recursos que estão sendo investidos em infraestrutura física e tecnológica, e na área pedagógica. São R$ 936 milhões do Programa Mais MT.

O secretário reforçou que todas as obras paralisadas da educação, em gestões anteriores, estão sendo retomadas pelo atual governo e serão concluídas.

Até o final de 2022, serão 35 novas escolas, 40 unidades reformadas e ou ampliadas, mais de 300 unidades climatizadas, mais de 30 novas quadras poliesportivas, manutenção em mais de 380 escolas.

Fonte: GOV MT

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CGE demonstra funcionamento da Ouvidoria do Estado em projeto do Tribunal de Contas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) demonstrou, nesta quinta-feira (21.10), no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos” do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), que o Governo de Mato Grosso possui Ouvidoria forte, atuante e efetiva, com organização e operação em rede, formato reconhecido como um dos melhores para o funcionamento de ouvidorias públicas.

Na ocasião, o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, que representou o governador Mauro Mendes no evento, afirmou que a Ouvidoria de Mato Grosso está estruturada nos moldes previstos no Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/20217) desde praticamente a sua instalação, no ano de 2004, e antes mesmo de sua criação ser exigida em lei para toda a administração pública (todos os poderes e esferas).

“O Estado de Mato Grosso já tem um histórico de Ouvidoria, inclusive um sistema eletrônico único (Fale Cidadão) desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para registro e trâmite das manifestações de competência das ouvidorias de todos os órgãos, com a possibilidade de gerar relatórios gerenciais para subsidiar melhorias na prestação dos serviços públicos a partir dos anseios da sociedade”, destacou o titular da CGE-MT.

Cada órgão e entidade estadual possui uma Ouvidoria Setorial. Todas as unidades estão interligadas pelo sistema Fale Cidadão e formam a Rede de Ouvidorias, cuja coordenação técnica compete à CGE-MT, como uma das funções de controle interno, juntamente com as atividades de controle, auditoria e corregedoria.

Em linhas gerais, as demandas da sociedade, relativas a qualquer secretaria, registradas em qualquer um dos canais da Rede de Ouvidorias (site, aplicativo, whatsapp, e-mail, telefones etc), caem na mesma caixa de entrada do sistema Fale Cidadão.  A equipe da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT faz o primeiro tratamento, a classificação e a distribuição, tudo via sistema eletrônico, às Ouvidorias Setoriais responsáveis pelo assunto.

Na sequência, as Ouvidorias Setoriais enviam as demandas aos setores internos competentes para o fornecimento da resposta. As informações e os documentos são encaminhados pelas unidades internas às Ouvidorias Setoriais para o envio da resposta ao demandante. A resposta final também passa pelo crivo da CGE quanto à clareza, transparência, coerência e consistência. “Se a resposta não for adequada, a equipe da Controladoria devolve para o ouvidor, solicitando complementação ou reformulação”, pontuou Hideki.

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O chefe da CGE salientou que, além de atender às demandas pontuais, a Rede de Ouvidorias transforma demandas individuais em soluções coletivas. “Às vezes, o problema não está somente em um órgão, mas em outros. Pelo sistema Fale Cidadão, a CGE, como órgão central, consegue ter a percepção do cidadão em relação aos serviços prestados por todo o Poder Executivo e, a partir disso, propor ações de melhoria aos gestores e realizar atividades de auditoria, controle e corregedoria”, comentou.

Segundo o titular da CGE, a Ouvidoria do Poder Executivo Estadual tem passado por constantes melhorias para tornar cada vez mais rápido, claro e resolutivo o atendimento às manifestações do cidadão. “Entre as melhorias estão a ampliação e modernização das formas de contato da população com a Ouvidoria, a profissionalização dos ouvidores para se comunicar com a população e o aprimoramento do sistema eletrônico para qualificar a informação recebida com foco na melhoria dos serviços públicos”, assinalou.

Devido à importância da Ouvidoria como porta de comunicação direta do cidadão com o poder público, o chefe da CGE-MT elogiou a iniciativa do TCE de mobilizar os gestores municipais (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para a criação e o funcionamento efetivo de ouvidorias em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017. “É louvável a atitude do TCE, de orientar e apoiar os municípios nesta questão, pois um dos desafios é a sensibilização de líderes sobre a importância da Ouvidoria na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, pontuou Hideki.

Nesse contexto, como integrante da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), o secretário-controlador colocou a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT à disposição do Tribunal de Contas e dos municípios para contribuir com o projeto “Ouvidoria para Todos”.

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Em sua fala, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, classificou a Ouvidoria como “um sistema de democracia direta”, mas que precisa funcionar de forma efetiva nos municípios, resultando em benefício social.

“De modo geral, a sociedade não tem confiança no governo. Essa é a realidade no Brasil. As pessoas pensam que vão reclamar e não vai dar em nada. Então, nosso trabalho é fortalecer as ouvidorias para que, de fato, elas funcionem, para que o cidadão possa acompanhar a denúncia que fez e para que, a partir daí, se estabeleça uma relação de confiança com a administração pública”, destacou o conselheiro.

Nota Técnica

Na ocasião, o TCE emitiu a Nota Técnica nº 02/2021 aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual e aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, a qual traz uma série de recomendações e determinações a serem adotadas pelos jurisdicionados até 2022 quanto às obrigações previstas na Lei Federal nº 13.460/2017.

No Governo de Mato Grosso, quase todas as medidas já foram implementadas ou estão em implementação, a exemplo da elaboração das Cartas de Serviços aos Usuários dos Serviços Públicos, trabalho sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Atendimentos

Em 2020, a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso atendeu 25.842 manifestações da população. Em 2021, de janeiro a setembro, já foram contabilizadas 19.390 mensagens válidas.

Atualmente, a Rede de Ouvidorias conta com 38 Ouvidorias Setoriais e Especializadas, distribuídas nos órgãos e entidades estaduais, e mais de 80 servidores envolvidos na atividade.

Autoridades

Também compuseram o dispositivo de honra no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos”: o superintendente da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta; a deputada estadual Janaína Riva, representante da Assembleia Legislativa; o juiz de direito e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rodrigo Roberto Curvo; e o prefeito de Alto Paraguai e representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Adair José.

Para saber mais sobre a Rede de Ouvidorias do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br

Fonte: GOV MT

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