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Sefaz notifica 209 indústrias mato-grossenses por irregularidades na Escrituração

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou durante o mês de agosto 209 estabelecimentos industriais de Mato Grosso por irregularidades na Escrituração Fiscal Digital (EFD). As notificações foram realizadas por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Industria e Agronegócio (CFIA) e são referentes às omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280), que devem ser informados no Bloco K.

O Bloco K é um dos livros da EFD e seu preenchimento é obrigatório aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação e, também, a alguns segmentos atacadistas. Nele são registrados dados mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. As informações compreendem o saldo de estoque, insumos, perdas no processo produtivo, informações sobre o produto acabado e os produtos fabricados pelo estabelecimento ou por terceiros.

O coordenador de Fiscalização de Industria e Agronegócio, Nilton Esaki, explica que com as informações do Bloco K é possível identificar as operações de sonegação de vendas sem notas fiscais. Antes, a empresa justificava uma venda de mercadoria sem nota fiscal informando que ela não teria ocorrido e que parte dos insumos comprados teria se perdido devido à baixa performance de produção. “Hoje temos o registro histórico da performance, inclusive a possibilidade de conferir com outros contribuintes do mesmo segmento”, afirma Nilton.

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Nesta fase inicial das autuações o fisco exigiu apenas o preenchimento dos registros básicos K200 e K280. Por isso, não existe a necessidade de manifestação ou impugnação das notificações encaminhadas, basta apenas o preenchimento dos respectivos campos, exceto quando os contribuintes estiverem sujeitos ao preenchimento completo do Bloco K, conforme determina o parágrafo 13 do artigo 428 do Regulamento ICMS (RICMS).

Essas informações serão analisadas e utilizadas para definição de alvos, assim como para auditoria fiscal. A análise da regularidade é realizada a partir da comparação das informações do inventário inicial (Bloco H), notas fiscais de entradas e saídas (Bloco C), produção, perdas (Bloco K) e inventário final (Bloco H).

Após a análise, as empresas que apresentarem informações muito divergentes serão notificadas para averiguação e, caso detectada irregularidade, será exigido o imposto, além da multa de 60% sobre esse valor.

Fonte: GOV MT

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Orçamento anual de 2022 será debatido em audiência pública na segunda-feira (27)

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A audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 será realizada na segunda-feira (27.09), a partir das 10h, de forma online. Na ocasião serão apresentadas as previsões de receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação, além das as metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo exercício.

O evento será transmitido pelo canal do Governo do Estado de Mato Grosso no Youtube – https://www.youtube.com/user/mtcomvc. Participam dele o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, e representantes dos órgãos de controle e da sociedade civil organizada.

Durante a audiência pública será aberto um espaço para debate. O link de acesso para quem quiser fazer o uso da palavra será disponibilizado durante a transmissão ao vivo, na descrição do vídeo no Youtube.

A LOA é uma peça de execução orçamentária, sendo o instrumento pelo qual o governo detalha as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas e os gastos para o ano seguinte. A realização de audiências públicas para debater os projetos de leis orçamentárias é um instrumento de transparência, que visa proporcionar a participação pública no processo de elaboração, previsto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000”.

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Serviço

O quê: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA/2022)
Quando: 27.09.2021 – segunda-feira
Como participar: transmissão online pelo canal https://www.youtube.com/user/mtcomvc

Fonte: GOV MT

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