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Sesp-MT abre processo seletivo para a contratação de psiquiatras forenses

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (26.08), o edital de abertura do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de excepcional interesse público de três peritos oficiais médico legistas – perfil psiquiatra, bem como formação de cadastro de reserva, para a Diretoria Metropolitana de Medicina Legal da Politec, em Cuiabá.

Não será cobrada taxa de inscrição no certame. Todos os atos oficiais relativos ao processo seletivo serão disponibilizados no site http://www.sesp.mt.gov.br/processo-seletivo. As inscrições deverão ser realizadas no período de 01/09/2021 a 03/09/2021, por meio do formulário eletrônico disponível no mesmo link. A relação da documentação exigida para as inscrições estão disponíveis no edital.

Os requisitos para o cargo são exigidos: diploma devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de graduação de nível superior em Medicina; Registro no Conselho Regional de Medicina – CRM; e Registro de Qualificação de Especialista em Psiquiatria.

A remuneração será correspondente ao cargo exercido em conformidade com a Lei nº 8321 de 12 de maio de 2005, correspondente a classe e nível inicial da Carreira de Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica, no valor de R$ 13.982,41. A carga horária semanal é de 44 horas.

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O processo seletivo será composto apenas por Avaliação de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. A documentação correspondente à comprovação dos critérios de avaliação deverá ser anexada à inscrição em formato digital/eletrônico.

As inscrições homologadas serão divulgadas no dia 09/09/2021 através do endereço eletrônico http:// www.sesp.mt.gov.br/processo-seletivo. Serão classificados candidatos até dez vezes o número de vagas constantes no edital.

O provimento das vagas ocorrerá conforme a necessidade de recursos humanos nas unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), no decorrer do prazo de validade do processo seletivo. O prazo de validade do processo seletivo será de vinte e quatro) meses a contar da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, desde que haja previsão legal.

Atribuições

A Gerência de Perícias em Psiquiatria Forense tem como missão a execução das perícias psiquiátricas, aplicando conhecimentos técnico-científicos com ética e pleno respeito ao ser humano competindo-lhe proceder à verificação de conformidade do exame requisitado pelas autoridades competentes.

Compete-lhe a realização  de exames periciais na área de psiquiatria forense, e diagnosticar, dentre outros transtornos: neuroses; psicoses; transtornos de personalidade ou psicopatias; dependência química; transtornos dos impulsos (compulsões, piromania, jogo); parafilias; outras perícias correlatas à matéria.

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Coletar material humano para análises vinculadas e / ou complementares, bem como requerer exames periciais vinculados às unidades que compõem a Politec; cumprir as normas, procedimentos e protocolos instituídos; proceder à requisição de objetos ou documentos, bem como à inquirição de pessoas nos casos em que houver necessidade para realização da perícia; proceder às diligências necessárias à complementação dos respectivos exames periciais e expedição de laudo complementar.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta metas da Lei Orçamentária de 2022 em audiência pública

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou na manhã desta segunda-feira (27.09) uma audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do exercício de 2022. A peça será finalizada e entregue à Assembleia Legislativa até a próxima quinta-feira (30.09), onde será novamente apresentada e discutida com representantes da sociedade civil organizada.

O secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, conduziu a apresentação e destacou que o objetivo da audiência pública foi dar transparência à gestão fiscal, oportunizando a participação popular no processo de elaboração da peça orçamentária na elaboração do orçamento, além ouvir a sociedade e os Poderes e sanar as dúvidas referentes ao projeto de lei. “O objetivo maior era fomentar a participação da sociedade no tocante a alocação dos recursos públicos de Mato Grosso e que estarão da lei orçamentária do próximo ano”.

Durante a audiência pública foram apresentadas as previsões de receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação, além das metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo exercício. Os dados apontam para um cenário econômico positivo com um orçamento R$ 26.585,83 bilhões, com índice de 19,9% maior que a 2021, que ficou em R$ 22,1 bilhões.

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O principal destaque da peça orçamentária é o volume de investimentos previstos para o próximo exercício que será de R$ 3.299.130.041,00, representando 15% da receita corrente líquida. Dentre as áreas que vão receber mais investimento público está a de infraestrutura, de educação e de saúde, todas com projetos do Mais MT, o maior programa de investimento de Mato Grosso que vai beneficiar diretamente o cidadão em todas as regiões do Estado.

“O orçamento de 2022 é um orçamento robusto, porque temos uma peça orçamentária que totalizará R$ 26,585 bilhões, com um volume de investimentos que supera R$ 3 bilhões, construído observando a tendência da economia estadual. Então é um documento bem elaborado onde retrata a política fiscal do Estado, as escolhas governamentais e que tem por objetivo atender efetivamente às demandas da sociedade”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

No PLOA consta, ainda, o pagamento de reposição inflacionária dos subsídios dos servidores estaduais e o aumento de 8,35% no duodécimo dos Poderes.

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As audiências públicas sobre a elaboração do orçamento estadual são ferramentas que viabilizam o debate prévio entre a população e o Poder Executivo sobre as matérias orçamentárias. Este é o momento que o cidadão e os representantes da sociedade civil organizada podem exercer o direito de conhecer melhor o projeto de lei, além de sugerir alterações sobre a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros.

Participaram da audiência pública representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes os secretários adjuntos e equipe técnica da Secretaria de Fazenda.

Fonte: GOV MT

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