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Sessão da Turma Recursal de junho resulta na aplicação de R$ 3,7 milhões em multas

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A Turma Recursal da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) julgou este mês 98 processos em segunda instância. O valor total de multas resultantes do julgamento dos recursos foi de R$ 3.773.566,67, sobre 73 fornecedores distintos. 

As sanções aplicadas correspondem a infrações das legislações consumeristas pelos fornecedores. Os processos são resultados de registros de reclamações de consumidores e também de ações finalizadas pela Coordenadoria de Fiscalização do órgão. 

Do número total de recursos julgados, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi predominante, com 15 processos julgados. Em seguida aparecem instituições financeiras, entre elas Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, além de: empresas de telecomunicações e transporte; postos de combustíveis; fornecedores de serviços essenciais; entre outros.

O julgamento ocorreu nos dias 10 e 11 de junho, por meio de videoconferência. A ata da sessão pode ser consultada na íntegra aqui. 

Do julgamento

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, em decisão colegiada. 

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Se a penalidade for mantida, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto – que é a decisão final do processo – e o boleto para quitar a multa. 

Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para quitar o boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

Próximas sessões 

A próxima sessão da turma recursal do Procon Mato Grosso será realizada no dia 13 de julho de 2021. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 25 de junho e pode ser acessado aqui. 

Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores devem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected] até o dia 05 de julho.

Na solicitação devem constar: nome do recorrente, Nº da Ficha de Atendimento e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição, e/ou procuração, bem como documento pessoal do procurador(a) e/ou preposto (a). 

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Em 2021, serão realizadas ao todo nove sessões de julgamento pela Turma Recursal do Procon-MT, sendo uma por mês, até dezembro. Todas as sessõs ocorrem por videoconferência. 

Os editais com a relação dos processos a serem julgados são publicados previamente, todo mês, no Diário Oficial do Estado e no site do Procon-MT. Após a divulgação, os recorrentes têm o prazo de cinco dias úteis para realizar a carga dos processos em julgamento e dar vista dos autos no Cartório do Procon Estadual.

Confira aqui a editais e agenda das sessões.  

Fonte: GOV MT

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Sábado (31): Mato Grosso registra 490.313 casos e 12.773 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (31.07), 490.313 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.773 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 671 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 490.313 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.696 estão em isolamento domiciliar e 465.327 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 450 internações em UTIs públicas e 280 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 81,97% para UTIs adulto e em 32% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (99.696), Rondonópolis (34.842), Várzea Grande (32.805), Sinop (23.540), Sorriso (17.156), Tangará da Serra (16.812), Lucas do Rio Verde (14.609), Primavera do Leste (12.990), Cáceres (10.685) e Barra do Garças (9.976).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 376.852 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 516 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (30.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.880.273 casos da Covid-19 no Brasil e 555.460 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.839.369 casos da Covid-19 no Brasil e 554.497 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (31.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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