Mato Grosso
Sine Estadual disponibiliza mais de 2,7 mil vagas de trabalho nesta semana

O Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou 2.770 vagas de trabalho disponíveis para esta semana no Estado.
As oportunidades abrangem diversas áreas de atuação e estão distribuídas entre os 36 postos de atendimento do Sine, instalados em 32 municípios de Mato Grosso.
Em Cuiabá e Várzea Grande, são 323 empregos disponíveis em funções como auxiliar de limpeza (40), operador de caixa (22), vendedor porta a porta (20), ajudante de obras (13), repositor de mercadorias (12), promotor de vendas (11), auxiliar de linha de produção (10), consultor de vendas (10), motorista de ônibus rodoviário (10), motorista de ônibus urbano (10), dentre outras.
Ainda nas duas cidades, estão disponíveis 24 oportunidades de trabalho exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD): cinco vagas são para a função de frentista, quatro para auxiliar de limpeza e vigia, três para auxiliar administrativo e uma vaga para auxiliar contábil, auxiliar financeiro, chefe de transportes, estoquista, lubrificador de automóveis, operador de caixa, técnico de contabilidade e vendedor interno.
No interior de Mato Grosso, Sapezal (510 km de Cuiabá) é o município com maior número de vagas, contabilizando 334 no total, em funções como auxiliar de linha de produção (112), operador de máquina agrícola (72), auxiliar de agricultura (42), ajudante de carga e descarga de mercadoria (15), motorista carreteiro (11), operador de processo de produção (10), ajudante de serviço de aplicação de produtos agroquímicos (7), classificador de grãos (7), operador de secador (7), vigia (6), carregador de armazém (5), motorista de basculante (5), operador de pá carregadeira (5), técnico agrícola (5), trabalhador agropecuário em geral (5), entre outras.
Na unidade de Nova Mutum (239 km da Capital), são registradas 282 oportunidades de trabalho, sendo 86 para operador de processo de produção, 34 para classificador de grãos, 32 para vigia, 31 para auxiliar de linha de produção, 16 para safrista, dez para desossador e retalhador de carne, nove para ajudante de estruturas metálicas, montador de estruturas metálicas, oito para atendente balconista, auxiliar de limpeza, seis para frentista, cinco para consultor de vendas e operador de caixa, três para auxiliar administrativo, auxiliar de operação, duas para operador de ceifadeira na conservação de vias permanentes e uma vaga para cozinheiro salgador, encarregado na agropecuária, estoquista, lavador de veículos, técnico de refrigeração e zelador.
A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil.
Atendimento
Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.
Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento.
Na região metropolitana, o horário de atendimento das unidades do Sine localizadas nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine do Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 18h.
Para ter acesso completo a todas as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso, acesse o documento em anexo.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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