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Sinfra e AMM discutem critérios para inclusão dos municípios em programa de pavimentação urbana

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio da Superintendência de Gestão de Pavimentação Urbana, se reuniu com a equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para esclarecer as exigências para participação das prefeituras no Programa Estadual de Apoio à Pavimentação Urbana – Mais MT Pavimentação.

Os recursos serão  disponibilizados pela Sinfra, que também fará a seleção dos municípios a serem beneficiados. Podem participar do programa os municípios com menor desenvolvimento e que tenham em média 50% de suas avenidas e ruas não pavimentadas. Ao todo 70 cidades possuem esse perfil e se encaixam no programa Mais MT Pavimentação.

O programa foi instituído por meio do decreto n° 1.004/2021 e prevê o apoio do Governo do Estado para repasse de recursos financeiros, que deverão ser destinados para aquisição de materiais necessários para execução de asfaltamento e revitalização de vias urbanas.

De acordo com a Superintendente de Gestão de Pavimentação Urbana da Sinfra, Keith Prado dos Santos, em razão da grandeza do programa, a reunião buscou elucidar os questionamentos dos profissionais da AMM, uma vez que o órgão possui uma central de projetos de engenharia que são apresentados por diferentes prefeituras.

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“O objetivo da reunião foi o de orientação e esclarecimento de dúvidas acerca da adesão ao Programa Estadual de Apoio à Pavimentação Urbana, especificamente em relação aos projetos e documentos a serem apresentados pela Associação Mato-grossense dos Municípios”, disse.

Ainda segundo Keith, esse alinhamento entre as entidades vai permitir maior agilidade na análise dos pedidos de convênios para participação no Mais MT Pavimentação, já que os projetos e documentações solicitados serão encaminhados à Sinfra de acordo com o exigido.

Isto vai evitar o que ocorre com frequência, que é o envio por parte das prefeituras e também da AMM, de projetos incompletos e até imprecisos, ou mesmo, com documentos faltantes. Entre os documentos a serem apresentados para participação no Mais MT Pavimentação estão plano de trabalho, projeto simplificado de engenharia e cronograma físico-financeiro, por exemplo. Confira aqui todos os documentos exigidos.

Após celebração do convênio, os recursos do programa Mais MT Pavimentação poderão ser liberados em até três parcelas. Caberá aos municípios a execução de todas as etapas da obra. No caso de pavimentação, a obra deve compreender a base, sub-base e capa selante. Já em casos de revitalização, deverão ser executados tapa-buraco e microrrevestimento.

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Fonte: GOV MT

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Em Mato Grosso, 14 municípios estão com risco alto de contaminação pela Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta terça-feira (03.08), o Boletim Informativo n° 513 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

O documento mostra, a partir da página 11, que 14 municípios registram classificação de risco alto para o coronavírus. São eles: Alta Floresta, Barra do Garças, Canarana, Cuiabá, Figueirópolis D’Oeste, Jangada, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, Salto do Céu, Santa Rita do Trivelato, São José do Povo, Sapezal e Vale de São Domingos.

Outras 127 cidades estão classificadas na categoria moderada para a contaminação do coronavírus. Nenhum município foi classificado com risco muito alto ou baixo para a Covid-19.

Novo método para classificação

O método para definir a classificação de risco dos municípios foi aprimorado. A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de março de 2021. Desde então, não é levado em consideração apenas o número absoluto dos casos dos últimos quatorzes dias, mas sim a média móvel dos últimos quatorzes dias.

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Assim, o município não sofrerá uma mudança brusca de um boletim para o outro; a cidade ficará na mesma categoria por pelo menos duas semanas, conforme sua média móvel de casos.

Também foi aperfeiçoado o cálculo dos casos acumulados. Antes eram considerados os casos acumulados a partir do dia 1º de dezembro de 2020. Com a nova metodologia, a análise será realizada sempre com base nos casos acumulados dos últimos 90 dias.

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco:

• Nível de Risco MODERADO

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para o Nível de Risco BAIXO;

b) quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias.

• Nível de Risco ALTO

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;

b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;

c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não presencial;

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d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

Fonte: GOV MT

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