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Sinfra pede apoio da população para que respeite o limite de faixa de domínio das rodovias

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), conclama aos proprietários de áreas às margens das rodovias estaduais para que façam o recuo das cercas de suas propriedades e respeitem o limite estabelecido de faixa de domínio. A medida é necessária para o avanço das obras de infraestrutura rodoviária, de forma eficiente e com qualidade, que são executadas pelo Estado.

O limite de faixa de domínio está estabelecido na Lei Estadual nº 8.280/2004, que definiu como de interesse público as áreas de terra situadas às margens das rodovias estaduais. Faz parte do limite a área que corresponde à faixa de recuo total de 40 metros, sendo 20 metros para a direita e 20 para a esquerda, medidos a partir do eixo central da rodovia.

Nessa faixa não é permitido erguer edificações particulares, pois se trata de uma área pública. Portanto, não é autorizado por lei a permanência de cercas e porteiras de propriedades nessa área, sob risco de elas serem retiradas e não substituídas pela Sinfra à medida que  avancem as obras rodoviárias que estão em andamento.

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Somente em casos com expressa anuência da Sinfra é autorizada a utilização da faixa de domínio. Por essa razão, a Sinfra pede atenção aos proprietários de terrenos às margens das rodovias estaduais para o cumprimento da legislação, a fim de evitar futuros problemas, especialmente neste momento em que o Governo de Mato Grosso tem dado andamento ao programa Mais MT, com a realização de diversas obras na área de infraestrutura.

Somente nessa área estão previstos investimentos de R$ 4,73 bilhões em quatro anos (2019-2022), o que representa centenas de obras de pavimentação, restauração, manutenção e conservação de rodovias estaduais, além da construção de pontes já em andamento.

Em caso de dúvidas a respeito dos limites de faixa de domínio, os interessados podem obter mais informações no site da secretaria ou  procurar a Sinfra, por meio da Superintendência de Operações de Rodovia, pelo telefone 3613-0560.

Fonte: GOV MT

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Governo de Mato Grosso lança editais “Movimentar” para profissionais da cultura e do esporte

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), Alberto Machado, o Beto Dois a Um, lançam nesta terça-feira (15.06), às 15h, os editais “Movimentar”, que visam auxiliar financeiramente os setores de cultura, esporte e lazer durante a pandemia. Serão investidos R$ 2 milhões para contratação de atividades online a serem desenvolvidas pelos profissionais das áreas em todo o Estado.

O lançamento será transmitido pelas redes sociais do Governo de Mato Grosso e as perguntas deverão ser encaminhadas exclusivamente pelos grupos de WhatsApp, que serão abertos no momento do anúncio. Os questionamentos devem ter relação com o assunto.

Movimentar – Cultura

Na área cultural, serão selecionados 250 projetos com valor único de R$ 4 mil, totalizando o investimento de R$ 1 milhão.

As propostas contempladas englobam manifestações artísticas ou práticas culturais desenvolvidas nos segmentos de teatro, dança, circo, literatura, biblioteca, música, audiovisual, artes visuais, artesanato, povos e comunidades tradicionais, culturas LGBTQIA+, urbanas e negras e de matriz africana, patrimônio histórico, produção cultural e economia criativa.

Movimentar – Esporte

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Outros R$ 1 milhão serão investidos para fomentar ações desportivas, paradesportivas e de lazer. Cada proposta aprovada receberá R$ 2.500 para o desenvolvimento das atividades, contemplando no total 400 projetos. 

Serão atendidos profissionais de educação física credenciados pelo Conselho Regional  (CREF-17), gestores esportivos e instrutores de dança e lutas. As propostas selecionadas abrangerão os segmentos de esporte de alto rendimento, saúde, recreação e lazer, esporte de inclusão, esporte educacional, ações formativas e política de gestão e administração esportiva.

Fonte: GOV MT

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