Mato Grosso
Suspeito de furto de câmeras do Vigia Mais MT é preso em Barra do Garças

Uma ação conjunta entre o Grupo de Apoio (GAP) do 5º Comando Regional e a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF), realizada na tarde desta quinta-feira (12.12), resultou na prisão do suspeito, de 41 anos, do furto de três câmeras de videomonitoramento do programa Vigia Mais MT, ocorrido na madrugada de quarta-feira (11), em Barra do Garças (509 km de Cuiabá).
Durante patrulhamento pelo bairro Sena Marques, os policiais identificaram um homem com características semelhantes às registradas nas imagens do crime. Ao perceber a presença da viatura, o suspeito tentou quebrar seu celular, mas foi abordado.
Após a checagem, foi constatado que o suspeito, possuía uma extensa ficha criminal, incluindo diversas passagens por furto. Questionado, o homem negou o crime, mas permitiu que a equipe verificasse sua residência, localizada em frente ao local da abordagem.
Durante a busca, foram encontradas as câmeras furtadas escondidas debaixo de sua cama, junto com as roupas usadas no momento do crime, conforme o registro das imagens.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com os materiais recuperados, para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil, onde permanece à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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