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Três pessoas são presas pela Polícia Militar por tráfico de drogas em Várzea Grande

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Dois homens e uma mulher foram presos pela Polícia Militar por associação para tráfico de drogas, na madrugada deste domingo (15.12), em Várzea Grande. Com a quadrilha, foram apreendidas 30 porções de cocaína, porções de maconha e cerca de R$ 1 mil em dinheiro proveniente do crime.

Por volta de 02h40, a equipe da 25ª Cia de PM estava em patrulhamento pela Operação Tolerância Zero, no bairro Mapim, e se deparou com algumas pessoas em suspeita, na frente de uma distribuidora.

Na abordagem a um dos homens, os policiais encontraram a quantia em dinheiro e uma pequena caixa contendo todas as porções de cocaína apreendidas. Com os outros dois suspeitos, a PM localizou porções de maconha e alguns materiais para a embalagem dos entorpecentes.

Ao serem perguntados sobre as drogas, o primeiro suspeito abordado afirmou ser esposo da suspeita mulher e irmão do terceiro criminoso detido. Eles ainda afirmaram residirem juntos e realizarem a venda de drogas pela região.

Diante dos fatos, os três criminosos receberam voz de prisão e foram encaminhados para a Central de Flagrantes de Várzea Grande para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil.

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Fonte: Governo MT – MT

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Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

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A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

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