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Turma Recursal julga 71 processos no mês de setembro

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O Procon Estadual de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (14/09) sessão de julgamento da Turma Recursal. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de agosto e pode ser acessado aqui. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30min.

No total, serão julgados 71 processos contra fornecedores de diversas áreas, como concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto; bancos e financeiras; empresas do varejo; construtoras e incorporadoras; empresas de telecomunicações; prestadoras de serviços educacionais, entre outros.

Em 2021 serão realizadas nove sessões de julgamento da Turma Recursal. O calendário completo e os resultados do julgamento dos recursos estão disponíveis no site do Procon-MT.

O que é a Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada.

Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa. Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT realiza maior entrega da história da agricultura familiar: R$ 106 milhões em equipamentos

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O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), realiza na próxima sexta-feira (24.09) a maior entrega de equipamentos da história da agricultura familiar no Estado. Até junho de 2022, os investimentos na área chegarão a soma de R$ 106 milhões.

A entrega, que integra o Programa Mais MT, será às 15h, no espaço de eventos do Cenarium Rural, em Cuiabá, onde já está exposto parte dos itens que serão repassados à sociedade.

Nesta etapa, serão repassados mais de R$ 50 milhões em maquinários, veículos, agroindústrias, aquisição de produtos da agricultura familiar, reforma e construção de feiras, insumos, serviços, assinaturas de convênios, dentre outros para prefeituras, associações e cooperativas ligadas ao atendimento do agricultor familiar.

Serão entregues 54 veículos Fiat strada, 20 pick-up hilux, 29 motoniveladoras, 22 distribuidores de calcário, 08 escavadeiras hidráulicas, 300 resfriadores de leite, 17 ensiladeiras, 04 caminhões de leite, 20 motocultivadores, 02 caminhões baú de carga seca, um caminhão refrigerado, 02 plantadeiras e adubadeira de mandioca, um perfurador de solo e 08 pás carregadeiras. No evento serão assinados ainda convênios para o repasse de sêmen bovino, embrião e calcário aos municípios.

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De acordo com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, as entregas irão estruturar o trabalho de campo das secretarias de agricultura de 120 dos 141 municípios mato-grossenses, além de fortalecer a atuação de associações e cooperativas ligadas ao setor.

“Aos poucos vamos mostrando que a agricultura familiar, assim como o agronegócio, depende também de investimentos para avançar. Queremos ao longo dos anos, fazer com que Mato Grosso, como ocorre com os grãos, seja independente na produção de hortifrutigranjeiros e demais culturas como café, cacau, produção de leite, que hoje vem em grande parte de outros estados”, comenta o titular da Seaf.

Fonte: GOV MT

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