O governador Mauro Mendes (DEM) vai decretar toque de recolher em todo Estado, das 21h às 5h, com encerramos das atividades no comércio e empresas a partir das 19h, na tentativa de conter a disseminação da Covid-19. A decisão foi tomada em reunião com os Poderes e órgãos constitucionais realizada no Palácio Paiaguás, na manhã desta segunda (1º),  com vigência pelo prazo de 15 dias. 

 A reunião contou com a participação da Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

“A PM será responsável pela fiscalização e está autorizada a dispersar aglomerações e fechar estabelecimentos comerciais. Os deliverys  poderão  funcionar até 22h e o transporte coletivo não foi afetado”

O decreto do Executivo será publicado ainda hoje. Um projeto de Lei normatizando punições para quem descumprir o decreto será encaminhado para a Assembleia em regime de urgência urgentíssima.

A multa para pessoas físicas que descumprirem o toque de recolher será de R$ 180. Para CNPJs, o valor será ainda mais pesado.

A PM será responsável pela fiscalização e está autorizada a dispersar aglomerações e fechar estabelecimentos comerciais. Os deliverys  poderão  funcionar até 22h   com exceção de farmácias que poderão funcionar 24h.  E o transporte coletivo não foi afetado. As aulas só serão paralisadas no período noturno. 

Reunião com prefeitos 

Após a reunião com os Poderes e órgãos constitucionais, Mauro se reuniu com os prefeitos dos 141 municípios e pediu que todos respeitem o toque de recolher. Uma das sugestões é que, seguindo o exemplo do Governo do Estado, suspendam o atendimento presencial nos órgãos públicos por 15 dias.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os prefeitos podem editar seus próprios decretos. No entanto, somente com regras mais rígidas e nunca afrouxando as medidas impostas pelo Estado.

Mauro fez a convocação aos prefeitos na última sexta (26), quando a taxa de ocupação de UTIs  no Estado chegou a 87%. Na ocasião, alertou que medidas mais duras precisaram ser adotadas para conter a profiferação do novo coronavírus.