OPERAÇÃO
Polícia Civil cumpre mandados contra faccionados envolvidos em tortura, homicídio e ocultação de cadáver em Cocalinho
Investigações identificaram seis envolvidos na morte decretada por uma facção criminosa

– PJC MT
A Polícia Civil cumpre, na manhã desta sexta-feira (21.3), 13 ordens judiciais contra integrantes de facção criminosa no âmbito da Operação Verdades Ocultas, deflagrada com base em investigações da Delegacia de Cocalinho. São investigados os crimes de tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver no município.
São cumpridos, na operação, seis mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Comarca de Água Boa. As ordens judiciais são cumpridas na cidade de Cocalinho.
A operação integra as ações de planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para combate à atuação das facções criminosas, por meio da Operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.
Os alvos foram identificados durante as investigações do homicídio que vitimou Andrey César Giacomini Xavier na madrugada de 06 de março deste ano.
As investigações apontaram que a vítima, em um primeiro momento, sofreu um castigo da facção criminosa (salve) no dia 4 de março, após supostamente praticar atos libidinosos contra uma criança de 7 anos.
Porém, na madrugada do dia 6 de março, os integrantes da facção retornaram a sua residência e sequestraram a vítima. A partir daí, não houve mais notícias do seu paradeiro, levantando a provável situação de homicídio e ocultação de cadáver. O corpo da vítima ainda não foi localizado.
As investigações apontaram ainda que a vítima comercializava entorpecentes a mando da facção criminosa e que já teria recebido salves anteriormente. Ele sempre retornava para a sua residência com diversos ferimentos.
Durante as investigações, foi possível identificar seis integrantes da facção criminosa, sendo cinco homens e uma mulher, envolvidos nos crimes de tortura, homicídio e ocultação cadáver. Entre os investigados, dois foram identificados como disciplina da facção criminosa e também como os executores dos crimes de tortura contra a vítima.
Os outros suspeitos seriam os responsáveis por acionar a facção criminosa, o proprietário da casa onde ocorreram os fatos, e o pai da criança, que teria sido abusada sexualmente.
Com base nas investigações, o delegado Danilo Rodrigues representou pelas ordens judiciais contra os suspeitos, que foram deferidas pela Justiça.
O delegado Regional de Água Boa, Valmon Pereira da Silva, ressaltou a necessidade de combate ao avanço das atividades criminosas, especialmente em razão da gravidade dos crimes praticados.

Policial
STF condena mulher que pichou estátua no dia 08 de janeiro a 14 anos de prisão
Débora foi condenada por cinco crimes, inclusive golpe de estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.
Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar.
Divergência
O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.
Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.
Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.
Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.
“Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.
Defesa
No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
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