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Além da vacinação, é preciso um plano de gestão da pandemia antes de retomar aulas presenciais, diz Lúdio

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Para um retorno seguro das atividades presenciais na Educação, além da vacinação de todos os trabalhadores e da comunidade escolar e acadêmica com idade para imunização, é preciso haver um plano permanente de gestão da pandemia de covid-19 e condições mínimas de biossegurança, segundo explicou o deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT).
“Primeiro, a vacinação precisa se acelerar de verdade. Vacinação não é tomar uma dose. É tomar as duas doses e aguardar o intervalo necessário após a 2ª dose. E a vacinação dos trabalhadores da Educação não será concluído antes de setembro, por causa do intervalo das vacinas que estão sendo aplicadas. Segundo, não basta vacinar. É muito importante um plano de gestão da pandemia, porque há outros parâmetros a serem considerados, como a própria evolução da curva epidêmica”, disse Lúdio.
A imunização e a criação do plano de gestão foram encaminhamentos da audiência pública remota “Vacinação e os desafios da Educação na pandemia”, proposta por Lúdio em conjunto com entidades da Educação e parlamentares de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, realizada na segunda-feira (7). Deve ser criada também uma comissão para acompanhar, recomendar e cobrar as ações que os governos precisam colocar em prática.
Lúdio voltou a cobrar o fim do trabalho presencial nas escolas estaduais de Mato Grosso, que persiste mesmo com o ensino ainda remoto. “É importante que o Estado faça o que é possível agora: preparar a estrutura das escolas e revogar a decisão de colocar todos os trabalhadores em atividades presenciais mesmo com ensino remoto, o que é contraditório”, disse. Ele lembrou que muitas escolas estaduais em Mato Grosso não têm sequer pia com água, janelas com ventilação externa suficiente e espaço nas salas para distanciamento entre alunos.
“Precisamos de condições de biossegurança básicas antes de falar em retorno. São quase 15 meses de pandemia e a estrutura das escolas públicas já poderia estar adaptada para reduzir o número de alunos por turma, melhorar ventilação externa, ter pia com água e sabão, ter álcool em gel. Também são necessários equipamentos de proteção individual (EPI), testagem e rastreamento. A vacinação é uma etapa do processo de preparação para o retorno. Não basta ter a comunidade escolar e acadêmica vacinada, se não tem essas outras condições”, observou Lúdio.
A representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de Mato Grosso, Alcimara Costa, citou a possibilidade de retorno das aulas presenciais em agosto. “Se a retomada acontecer sem imunização dos trabalhadores e estudantes na faixa etária para serem vacinados, discutiremos paralisação por tempo indeterminado”, informou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), Valdeir Pereira.
“Nenhum profissional da Educação parou de trabalhar. Pelo contrário, tivemos aumento da demanda de trabalho com o ensino remoto e há um processo de adoecimento docente, agravado pelo aumento das desigualdades sociais e do sofrimento dos estudantes com as perdas. Quem pressiona pelo retorno quer que a gente esqueça que há quase 500 mil mortos no Brasil. Morreram 11 docentes só da UFMT”, disse Raquel de Brito, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Wesley da Mata destacou o risco das aglomerações no transporte coletivo e nos locais de vacinação. “Não podemos ser cobaias do retorno sem vacinação, de achismos. Temos que trabalhar com ciência e pesquisas. Não pode haver retorno sem vacinação de toda a comunidade. Estudantes e trabalhadores utilizam ônibus, que são locais de proliferação do vírus”, afirmou.
Thiago Coelho, representante do Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação em Dourados (SIMTED), alertou para o oportunismo do debate sobre tornar a Educação um serviço essencial na pandemia. “A perspectiva negacionista torna esse debate oportunista. Educação é direito, não é serviço. E os profissionais estão desprotegidos”, disse.
Também participaram da audiência diversas outras entidades sindicais e de estudantes, além dos deputados estaduais Valdir Barranco (PT-MT), Pedro Kemp (PT-MS), Amarildo Cruz (PT-MS), a deputada federal Rosa Neide (PT-MT) e os deputados federais Vander Loubert (PT-MS) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS).  
 

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Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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