ÁGUA BOA

Política

ALMT derruba veto do Governo e projeto de peixamento dos rios é aprovado

Publicado em

Política


Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (30) o veto do governo ao Projeto de Lei nº 126/2021, que cria Programa de Repovoamento de Peixes nas barragens de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas de Mato Grosso. Com isso, o projeto, que havia sido totalmente vetado, seguirá agora para promulgação para ser transformado em lei.

De autoria do deputado Allan Kardec, o projeto de lei teve parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela derrubada do veto, que foi acompanhado por 13 dos 24 deputados, alcançando a maioria necessária para a aprovação.  “A Assembleia faz história, ao responsabilizar as usinas hidrelétricas e PCHs pelo impacto ambiental gerado em suas atividades, e obriga essas empresas e devolverem ao meio ambiente aquilo que elas degradaram”, afirmou o deputado, após agradecer aos colegas parlamentares pela aprovação do projeto.

A atividade de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas geram impactos ambientais que tem provocado alta mortandade de peixes nos rios do estado, porém não havia nenhum instrumento legal que disciplinasse critérios para o repovoamento, que muitas vezes era feito de maneira inadequada, com espécies de menor valor e não pertencentes à bacia hidrográfica. Além disso, as multas ambientais não eram revertidas em ações planejadas de peixamento.

Leia Também:  Além da vacinação, é preciso um plano de gestão da pandemia antes de retomar aulas presenciais, diz Lúdio

Dessa forma, o projeto estabelece critérios para o repovoamento, que inclui diversidade de espécies nativas da bacia hidrográfica atingida, sendo proibida a inserção de espécies não pertencentes à ictiofauna da região. Com isso, o programa visa aumentar a quantidade de peixes nos rios, garantindo a reprodução das mais variadas espécies a partir de matrizes retiradas no meio ambiente. 

O repovoamento deverá ser feito após realização de estudo técnico, inclusive de impacto ambiental, que determinará quais as espécies de alevinos serão utilizadas, a quantidade de peixes e a construção de criadouros que garantirão o tamanho mínimo dos alevinos para soltura nos rios.

A proposta defende a contratação de mão de obra local para trabalhar na gestão dos criadouros e no processo de repovoamento, garantindo renda para as comunidades ribeirinhas afetadas.

As despesas decorrentes desta lei serão assumidas pelas usinas hidrelétricas e PCHs como formas de compensação pela exploração comercial de seus produtos, sendo a Lei de Repovoamento um critério para a renovação das concessões.

Para o deputado Allan Kardec, “é importante ressaltar que a referida medida pretende se tornar um programa contínuo, com o objetivo de recuperar o equilíbrio ambiental impactado pelas atividades das usinas e PCHs, devolvendo espécies nativas aos rios, além de contribuir na geração de empregos, renda, alimentação e lazer às populações ribeirinhas”.

Leia Também:  Avallone destaca protagonismo da Assembleia na luta pela ferrovia em Cuiabá

O peixamento dos rios ocorrerá sem oneração ao Estado, e será custeado por meio da conversão de multas ambientais decorrentes de mortandade de peixes provocada pelas atividades das usinas e PCHs. O monitoramento, acompanhamento e a avaliação serão realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A Sema também será responsável por determinar a quantidade e o tamanho dos alevinos adequados ao repovoamento, identificação das espécies e aferição da qualidade da água, procedimentos que deverão ser acompanhados por técnicos habilitados, monitorando a engorda dos peixes e as condições de sobrevivência e equilíbrio ambiental.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

Publicados

em


Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

Leia Também:  Audiência em comemoração ao Dia do Agente Comunitário acontece na próxima segunda

Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

Leia Também:  Audiência pública discute a demissão dos servidores da Empaer

Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

AGUA BOA

VALE DO ARAGUAIA

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA