A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mais sete ex-ministros e militares de seu governo e instaurar uma ação penal contra estes acusados de crimes em suposta tentativa de golpe de Estado contra a eleição do presidente Lula (PT). Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator Alexandre Moraes.

Moraes convenceu os ministros que há indícios mínimos e razoáveis de autoria de crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro; o deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid; 0 general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

O relator exibiu exibiu vídeos com atos de violência cometidos antes e durante os ataques aos Três Poderes da República, no 8 de Janeiro de 2023, ao votar como relator do caso, pelo recebimento da denúncia na Primeira Turma do Supremo.

Moares defendeu que houve uma “tentativa de golpe violentíssimo”, com a materialização dos crimes mediante violência ou grave ameaça, ao exibir vídeo de cinco minutos com ataques no dia da diplomação de Lula, com carros e ônibus incendiados em Brasília, em 12 de dezembro de 2022; a tentativa de explodir um caminhão tanque na véspera do natal daquele ano; e a destruição das sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, no 8 de Janeiro.

Ministro Luiz Fux ponderou sobre dosimetria de penas em julgamentos do 8 de Janeiro e Flávio Dino acatou voto de Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

Demais votos

Dino ressaltou em seu voto que as sustentações orais das defesas não negaram a tentativa de golpe, e confirmaram ter havido “grave ameaça”. Afirmou que houve várias apreensões de armas entre manifestantes. Além de citar o filme “Ainda Estou Aqui” alertar para os danos permanentes de um regime ditatorial para a sociedade.

Fux também acompanhou a íntegra do voto de Moraes, mas fez uma ponderação a respeito da necessidade de haver “humildade judicial”, citando que vai revisar a pena de 14 anos de prisão proposta pelo relator para o caso da cabeleireira Débora Santos, que pichou com batom a estátua da Justiça no 8 de Janeiro. Fux, que pediu vista neste outro processo, justificou que achou a pena exacerbada.

A ministra Cármen Lúcia abriu seu voto alertando que ditadura mata e vive da morte de seres humanos que são perseguidos e torturados quando se opõem ao poder dominante autoritário. E concluiu que este quadro que culminou no 8 de Janeiro foi investigado, apurado, até aqui, com indícios que levam à denúncia que agora é aceita para iniciar as demais fases do processo legal, com direito de defesa e eventual condenação ou absolvição.

Ela defendeu o avanço do processo contra o que chamou de “máquina de desmontar democracia”, que precisa ser interrompida para que não haja nova tentativa de golpe. “Felizmente o golpe não deu certo e temos o Supremo atuando no Brasil”, concluiu a ministra.

Último a votar, Zanin reforçou que há, sim, uma série de elementos a amparar a denúncia analisada. “Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada. O que se tem aqui são diversos, documentos, vídeos, dispositivos. Enfim, diversos materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação. O ministro Alexandre de Moraes fez uma descrição detalhada da prova indiciária em relação aos indiciados. Se essa prova indiciária vai se confirmar ou não, é o que terá que ser feito e observado ao longo da instrução criminal”, disse o ministro presidente da Primeira Turma do Supremo.

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