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Após indicações, avançam obras na MT-100

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O  vice-presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Delegado Claudinei (PSL), ao cumprir agenda em Alto Araguaia, passou na estrada que dá acesso à MT-100 para verificar as condições da via. Ele apresentou indicações à Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) para as devidas melhorias na rodovia, como construções de pontes de concreto e acostamentos, implantação de ciclovia, recuperação asfáltica e realização de tapa buracos.
Atualmente, a Indicação nº 4.111/2020 para a conclusão da obra de pavimentação asfáltica na MT-100, entre os municípios de Alto Araguaia, Araguainha e Ponte Branca estão em execução pelo governo estadual. Tanto que estes dois últimos municípios serão recuperados cerca de 9,3 km na malha viária.
“Ao cumprir agenda em Alto Araguaia, resolvi dar uma passada na MT-100, sentido Araguainha. Em 2019, pedimos a conclusão desta importante rodovia que é bastante usada para o transporte de produção agrícola. Importante região, principalmente no Vale do Araguaia que interliga com a região sul de Mato Grosso. Vamos acompanhar as obras e verificar quanto tempo ainda falta para concluir. Fico contente em saber do movimento de obras e só vemos melhorias futuras quanto à logística”, posiciona o parlamentar.
Outra proposição do deputado Claudinei na MT-100 foi a Indicação nº 3.771/2021, em que foi reivindicada as construções das pontes sobre os córregos Pitomba e Ouro fino, localizadas em Barra do Garças, sendo que já foram concluídas pelo governo estadual. Elas possuem uma extensão de 30,5 metros e com investimento total de cerca de 3,1 milhões. Essas obras estavam paralisadas há mais de dois anos, sendo que foram iniciadas no ano de 2019, com prazo determinado de 300 dias para serem concluídas.

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Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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