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Aprovados em concurso público da Politec são convocados

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Foto: Marcos Lopes

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) anunciou a convocação de 14 aprovados a ocuparem o cargo de papiloscopista e três o cargo de técnico de necropsia, entre os aprovados no último concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2017. Os classificados serão destinados para as unidades dos polos regionais de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop e Cárceres.

O ato de nomeação já está na Secretaria da Casa Civil para assinatura do secretário-chefe Mauro Carvalho e do governador Mauro Mendes (DEM). “Soube que o documento já foi assinado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). Quero também parabenizar os nossos desembargadores que analisaram este concurso da Politec, que já tinha tido o prazo vencido e foi homologado para até dezembro deste ano. Com essa decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), agora vamos aguardar o chamamento de mais aprovados, pois este número ainda não é o ideal para atender as unidades do interior”, ressaltou o deputado.

De acordo com Elthon Teixeira, que já está na lista para ser chamado nos próximos dias para ocupar o cargo de papiloscopista, diz que é um momento de muito emoção já que desde 2017 aguarda essa nomeação, juntamente com outros 369 aprovados. “Quero agradecer o apoio prestado pelos deputados, principalmente ao Delegado Claudinei que possibilitou essas nomeações. Com certeza é um momento de muita emoção. São anos de espera e expectativas. Aquele esforço que você fez de estudar, entrar para o serviço público. Além disso tudo, você vai estar ajudando a sociedade, prestando um serviço que vai ser em benefício de todos. É muito orgulho de ser um dos nomeados”, expõe o classificado.

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Já Fabrícia Viêro Wisniewski, aprovada ao mesmo cargo de Elthon e que não teve ainda o seu nome constado na lista, ficou feliz de ter saído a primeira relação de aprovados. “Depois de tanto tempo, ainda temos a esperança que até o mês de dezembro, prazo que encerra o concurso, ocorram mais nomeações. Há uma vacância de mais de 100 vagas na Politec. A gente sabe, inclusive, que já está na mesa da Seplag um outro pedido com mais de 60 vagas para fazer nomeações. Mas, até agora, não temos um posicionamento, estamos aguardando se o governador vai fazer essa também”, explica.

“A gente tem que agradecer o deputado Claudinei, em nome de todos os classificados desse concurso de 2017. A luta dele com a gente é do ano passado inteirinho e este ano. Todas as reuniões e as falas dele na Assembleia, as visitas que ele fez em todos os polos de Mato Grosso, foi o primeiro deputado que realizou isso, realmente. Então, a gente tem que agradecer muito o empenho dele. Isso é parte da conquista dele também. Vamos continuar lutando para ver se ocorre essa segunda grande nomeação de verdade para tentar resolver o déficit de pessoal na Politec”, cobrou Fabrícia.

Concurso – O concurso público da Politec que foi realizado em 2017 foi suspenso por 10 meses em 2020, sendo que no dia 8 de junho foi homologado no prazo de seis meses para a devida nomeação dos aprovados. O parecer final do TJMT apontou que há anos a instituição sofre com o déficit na quantidade de servidores públicos. Conforme a Associação Mato-Grossense dos Peritos Papiloscópicos do Estado de Mato Grosso a situação em  Cuiabá já estava em condições insustentáveis, com a falta de profissionais e, nas cidades do interior, chegava-se a ter um servidor para atender toda a regional e tendo que assumir diferentes atribuições.

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O parlamentar aproveitou para agradecer e parabenizar o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães, pela transparência. “Primeiro quero tecer um elogio ao Basílio que é um dos secretários que sempre atende os deputados, respeita, retorna à ligação quando não dá para atender na hora e presta as informações verdadeiras – sejam positivas ou negativas – com transparência. Sem contar que dá o andamento nas informações que os deputados precisam”, declarou.

Ele acrescentou que não pertence à base governista e que secretário de Planejamento é imparcial neste quesito. “Parabéns ao Basílio que passou essas informações importantes. Muitas vezes ficam neste jogo de empurra, em que vai para a uma Secretaria ou outra e não resolve nada. E, na verdade, a maioria dos secretários do governo estadual atendem bem e respeitam os deputados, infelizmente, é a minoria que nós temos tido essa falta de compromisso e respeito. Eu sou prova disso”, frisou Claudinei.

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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