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Audiência pública discute resultados do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente a 2020

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública na tarde desta quinta-feira (10) para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) do primeiro exercício do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). 

O documento é importante para acompanhamento de ações e avaliação das metas estipuladas no PPA e foi apresentado pelo governo em audiência pública para a Assembleia Legislativa pela primeira vez, em atendimento à lei do PPA. Responsável por fazer a apresentação na audiência, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, destacou ações das áreas de educação e saúde.

Mato Grosso tem avançado em metas como redução da taxa de reprovação no primeiro ano do ensino médio. No relatório anual de gestão de 2020, também foi verificado que a proficiência em português no terceiro ano do ensino médio superou a meta estipulada para 2023. “A constatação desse dado no relatório pode permitir a revisão da meta, para elevarmos cada vez mais o nível de entrega à sociedade”, adiantou Brandão.

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Na área da saúde, o secretário adjunto da Seplag falou sobre diversas obras. Em Cuiabá, ele citou a retomada da construção do Hospital Central, a reforma e ampliação da Santa Casa e do Hospital Adauto Botelho. Reformas nos hospital regionais de Rondonópolis, Cáceres, Sorriso e Sinop e no Hospital Metropolitano de Várzea Grande também estão entre as principais ações da saúde em 2020. 

De acordo com Sandro Brandão, o enfrentamento da pandemia impulsionou muitas das ações da Secretaria Estadual de Saúde. O número de leitos aumentou em 170% do início de 2019 até o fim do ano passado. E mais de 1500 profissionais foram contratados na área da saúde em 2020. A pandemia também afetou o trabalho na área de segurança pública, em 2020 foram instaladas salas de videoconferência nas unidades. Além disso, muitas metas foram batidas pela Polícia Militar, de acordo com o secretário adjunto. 

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística também apresentou bons resultados para 2020, com o avanço necessário para cumprimento das metas estipuladas para serem atingidas até o ano de 2023, principalmente na extensão de rodovias estaduais pavimentadas e na conclusão das obras da copa de 2014. 

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O presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), disse que pretende estudar melhor os números apresentados e que deve ser marcada uma nova reunião para aprofundar a discussão sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2020. Consultor da comissão e ex-secretário de estado, Guilherme Muller, afirmou também que os dados do relatório são importantes para os deputados e que repassará as informações de acordo com a área de maior atuação de cada parlamentar. 

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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