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Avallone prioriza trabalho nas CPIs e Comissões Permanentes

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Carlos Avallone (PSDB) teve atuação destacada no primeiro semestre legislativo, presidindo duas Comissões Permanentes, a de Meio Ambiente e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, além de atuar como vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, como membro da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico e suplente de outras três comissões, as de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Trabalho e Administração Pública.

O parlamentar também atua em duas Comissões Parlamentares de Inquérito, como Relator da CPI da Energisa e vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, onde também é relator para o segmento de combustíveis. Seu relatório foi concluído em dezembro de 2019 e encaminhado em fevereiro de 2020 ao Executivo com várias recomendações.

MEIO AMBIENTE

Desde janeiro, a Comissão de Meio Ambiente promoveu diversas audiências públicas, oitivas com autoridades e outros depoentes convocados, reuniões técnicas para análise dos principais problemas que afetam o setor e visitas in loco a áreas de preservação como o pantanal mato-grossense. 

O foco principal dos trabalhos foi a proposição e cobrança de medidas de prevenção aos incêndios que devastaram o pantanal em 2020, para evitar sua repetição. Na presidência da Comissão, Avallone continua acompanhando in loco as providências adotadas pelo governo para evitar a ocorrência de novos incêndios, que já estão afetando Mato Grosso do Sul. 

No início de julho, Avallone se reuniu em Poconé com o Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente, prefeitura, Câmara de Vereadores e a Associação de Defesa do Pantanal (Adepan) para tratar da prevenção aos incêndios. A comissão cobrou do Executivo a abertura de novos acessos à regiões isoladas para facilitar o trabalho dos Bombeiros e comemorou a instalação este ano de duas novas unidades dos Bombeiros em Poconé e Leverger.

Foto: JOÃO RIBEIRO / Gabinete do deputado Carlos Avallone

Fazendo a interlocução com as autoridades, Avallone conseguiu esta semana a cessão de novos equipamentos como uma Patrol e uma Pá-carregadeira para atuar na melhoria das estradas da região. “O trabalho preventivo tem sido intenso desde o início do ano, proporcionando uma redução de 84% nos focos de calor no Pantanal em relação a 2020”, informou Avallone.

As baías de Chacororé e Siá Mariana, afetadas pela pior seca dos últimos anos, também receberam ações e acompanhamentos por parte da Comissão de Meio Ambiente. A comissão propôs a criação de um programa de revitalização das baías, que já começou com o desassoreamento e desobstrução dos corixos que as alimentam. 

ENERGIA SOLAR

A Comissão de Meio Ambiente também trabalhou pela derrubada do veto do Executivo ao projeto que isenta de ICMS a energia solar. O presidente Avalone lembrou que juristas têm posições distintas a respeito da cobrança, mas a Assembleia se posicionou pela isenção não só por ser uma energia limpa, mas também para estimular o crescimento do setor e a geração de novos empregos. 

O parlamentar ressaltou que o próprio Tribunal de Justiça de MT já decidiu em mais de uma ocasião pela manutenção da isenção. “No momento atual de crise hídrica, precisamos unir esforços para que a geração de energia venha de várias fontes e seja facilitada o máximo possível”, comentou. O veto foi derrubado por 19 votos, com apenas dois votos contrários.

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FISCALIZAÇÃO

Avallone preside uma das comissões mais importantes da Casa, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. “Orçamento é tudo, é o documento que define onde e em que volume serão feitos os investimentos em saúde, educação, segurança, etc. E a fiscalização de sua execução é fundamental para assegurar o direito dos cidadãos a serviços públicos de qualidade”.

Foto: Marcos Lopes

Por isso, a principal decisão da Comissão este ano foi a elaboração de relatórios mensais da situação fiscal de Mato Grosso. “É uma providência já adotada por várias assembleias estaduais e parlamentos de todo o mundo. A Assembleia terá uma consultoria independente e com isso poderá analisar por si só a situação das contas e a execução dos gastos públicos”, afirma o deputado. 

No primeiro trimestre deste ano a arrecadação de ICMS cresceu 24%, acumulando um superávit de R$ 2 bilhões este ano. “A condição fiscal do Estado é positiva e a Assembleia fez parte desse processo, aprovando todas as leis que tornaram isso possível e fiscalizando a execução orçamentária”, destaca Avallone. 

O deputado foi o relator da tramitação de duas mensagens muito importantes aprovadas no semestre passado, que concedem auxílio emergencial para pessoas carentes (Programa Ser Família) e linhas de crédito para micro-empreendedores e pequenas e médias empresas. Ambas foram aprovadas na Comissão e em plenário.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, Avallone priorizou os trabalhos para garantir a retomada segura das atividades econômicas e a liberação de recursos para o setor, elaborando um planejamento para 2021/2022. A comissão se concentrou em buscar alternativas para a consolidação da industrialização do estado e no fortalecimento da agricultura familiar e do extrativismo sustentável. “Trabalhamos para dar condições de industrialização também aos pequenos produtores”, afirmou Avallone.

Entre outras ações, o deputado articulou várias reuniões com representantes do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins (Sindieventos-MT) com objetivo de fortalecer o segmento que sofre uma grave crise desde o início da pandemia.

CPI ENERGISA

Relator da CPI da Energisa, Carlos Avallone destacou o protagonismo da Assembleia contra o reajuste nas tarifas de energia elétrica. Por iniciativa da CPI, a Mesa Diretora da AL solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica a suspensão do reajuste durante a pandemia. 

A ANEEL reconheceu a validade da argumentação da Assembleia e adiou o aumento, mas depois autorizou um reajuste de 7,29%, bem menor que a previsão inicial de 23%. “Mas mesmo assim o reajuste afeta os consumidores de baixa renda e a CPI continuará trabalhando na análise do contrato com a concessionária e propondo alterações para que a população não seja mais penalizada, especialmente durante a pandemia”, adiantou. 

O plenário da Assembleia também derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 160/2021, que suspendeu por 90 dias o corte no fornecimento de energia para inadimplentes. Outra norma criada permite o parcelamento dos débitos acumulados no período de três meses, para que os consumidores possam se programar.

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CPI RENÚNCIA E SONEGAÇÃO

O tema em destaque na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal no primeiro semestre foi a mineração. Na condição de vice-presidente, o deputado Avallone vai propor para o relatório final uma parceria entre a Agência Nacional de Mineração a Sema para a fiscalização da exploração mineral, combatendo os garimpos ilegais e a sonegação de impostos. 

Prestes a concluir os trabalhos deste segmento, os membros da CPI já chegaram ao consenso sobre a necessidade de criação de um novo imposto sobre o setor, nos moldes do Fethab. A Comissão também analisou dados da Secretaria de Fazenda sobre a arrecadação, renúncia fiscal e produção de diversos setores da economia do estado, com destaque para o agronegócio, onde a receita gerada para o estado tem aumentado todos os anos.

COVID

Na condição de presidente do Observatório Socioeconômico da ALMT que desde 2020 desenvolve ações de apoio no combate à Covid-19, o deputado Avallone continuou trabalhando pela união de esforços contra a pandemia e no fornecimento da vacina a toda a população. 

A campanha “Oxigênio Solidário”, que reuniu governo do Estado, Assembleia Legislativa e mais de 120 empresários, arrecadou o equivalente a R$ 1,134 milhão em equipamentos e produtos para atender as unidades de saúde. No semestre passado foram entregues 230 cilindros e 720 cargas de oxigênio à secretaria estadual de Saúde.

“A interlocução com o empresariado continua sendo feita pelo Observatório e no primeiro semestre conseguimos milhares de doações de cilindros de oxigênio e medicamentos imprescindíveis para os hospitais municipais”, destacou.

Fundo de Aval

A prioridade ainda é a saúde pública e por isso o Observatório continuou trabalhando não só no combate à pandemia mas também sobre seus efeitos, criando mecanismos de sobrevivência às empresas e a manutenção dos empregos. 

Um dos avanços obtidos no final do primeiro semestre foi a aprovação do projeto que institui o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. “O Fundo vai gerar um crédito significativo para a agricultura familiar e as micro, pequenas e médias empresas, com juros mais baratos, assegurando a manutenção e criação de novos empregos, fundamentais neste momento difícil que afeta a todos”, explicou.

Avallone lembrou que hoje boa parte da arrecadação de impostos vem das micro, pequenas e médias empresas, que também são as que mais geram postos de trabalho. “O governo já fortaleceu a Desenvolve e abriu novas linhas de crédito para as pequenas empresas, mas ainda é preciso mais e estamos trabalhando nestas soluções”, disse.

Capacitação

Uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do desembargador Orlando Perri, vai possibilitar a instalação de 150 máquinas de costura industriais para capacitação de reeducandos e suas famílias. A intenção é capacitar mais de 2 mil reeducandos em um ano, com o apoio da Associação dos Produtores de Algodão (Ampa), Fiemt e Senai. 

Previdência 

Avallone também participou dos trabalhos da Comissão Especial que estuda as novas regras sobre a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. A prioridade da comissão é aprovar, logo no retorno dos trabalhos em agosto, a nova legislação de forma a preservar os interesses dos aposentados e pensionistas, que já contribuíram muito com o Estado.

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

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Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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