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Barranco pede implantação de Sala Lilás nas delegacias de Mato Grosso

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), indicações para o governador Mauro Mendes (União) colocar como prioridade a instalação de espaços chamados de “Sala Lilás” em delegacias do estado que não tiverem o ambiente. O espaço será usado para acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e contará com profissionais capacitados para atendimento especializado e humanizado.

Na justificativa, o parlamentar explica que dos muitos relatos que chegam à rede de assistência à mulher, são de violência doméstica em consequência do relacionamento abusivo. “Não é fácil para as vítimas falarem sobre o assunto e a depender do local onde são atendidas, as denunciantes são vitimizadas”, observa.

Barranco acrescentou no texto, que a rede de proteção precisa incluir principalmente nas delegacias do interior, mais serviços que promovam atendimento às mulheres vítimas desse tipo de violência. “A implantação da Sala Lilás como espaço de acolhimento é mais um passo importante para fortalecer a assistência à mulher. Denunciar é preciso, mas as vítimas têm que estar seguras e essa segurança deve ser oferecida pelos órgãos através do acolhimento, orientação e cuidados a quem busca os serviços”, afirma acrescentando que o estado emocional das mulheres precisa ser levado em consideração.

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O deputado ressalta na proposta apresentada que, “com os dados de pesquisas sobre este tipo de crime e o mapa de violência em nosso estado, fica evidente o grande aumento da violência doméstica, durante o período de pandemia, desta forma, há necessidade da instalação de Salas Lilás em diversos municípios”.

Fonte: ALMT

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

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Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

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