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Botelho alinha questão da Previdência com o governo e defende alíquota de 10,95% para PM

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Formatar o projeto da contribuição da Previdência de aposentados, pensionistas e da Polícia Militar, para que entre na pauta de votação  da Assembleia Legislativa nesta semana, essa é a expectativa do  primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que busca o consenso e a melhor proposta para as categorias, que foram duramente penalizadas com a cobrança da alíquota de 14%, com a Reforma da Previdência.

Durante reunião no início da semana passada, Botelho debateu e pediu celeridade nos encaminhamentos sobre a questão da Previdência da Polícia Militar (PM).  

De acordo com o parlamentar, o governador Mauro Mendes (DEM) vai finalizar e deverá enviar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , sendo possível que encaminhe tudo junto. “Tanto o projeto de pessoas com comorbidades (doenças raras), e também o da PM, que ainda não havia sido fechado, mas está perto de uma definição”, disse Botelho.  

Para ele, o ideal é de que a alíquota seja de 10,95% para a PM. “É o que tinha sido aprovado antes. E é isso que estamos levando para o governador, que tem que ver e analisar quais são as alterações. Então, ele está levantando, fazendo todo essa análise para poder dar um sim ou não para nós. Acredito que na próxima semana finalizaremos”, deduziu Botelho.  

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Comorbidade – Com relação â questão dos portadores de doenças raras explica que já havia consenso à proposta aprovada. Por isso, defende um único projeto para todas as categorias. “O que nós queremos agora é que venha um único projeto incluindo tudo para votar uma vez só. Somente o da polícia que tem que ser separado”, adiantou, ao acrescentar que a proposta da PM não precisará passar pelo Conselho da Previdência.  

Questionado pela Imprensa se há consenso para a votação, Botelho foi claro: “Nunca tem, pois uns querem colocar emendas, alterações, mas tem número suficiente pra aprovar, com certeza”.

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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