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Botelho destaca ação de MT que sai na frente e investirá em ferrovia

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em reconhecimento à defesa pela ampliação da ferrovia em Mato Grosso, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), propôs Moção de Aplausos para os três senadores mato-grossenses que fizeram ampla defesa sobre o assunto no Senado Federal.
O reconhecimento público foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira (15), e vai homenagear os senadores Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos. Eles votaram contra a Medida Provisória 1065/21, de autoria da Presidência da República, que “dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias e dá outras providências”.
Esses votos contrários fortalecem o Projeto de Lei 261/2018, que tramita no Senado Federal, que “dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”, ou seja, dará segurança jurídica dos investimentos no setor.
Para Botelho, é importante fazer esse reconhecimento do empenho dos senadores em defesa de Mato Grosso. “A ação dos senadores com o governador Mauro Mendes foi firme e possibilitou a assinatura de um termo concedendo para Mato Grosso esse direito de explorar todo o setor. Essa concessão começou aqui na Assembleia, quando aprovamos uma PEC [16/2020], de autoria minha, incluindo na Constituição de Mato Grosso a possibilidade de concessões ferroviárias dentro do estado. Essa PEC inclusive foi copiada pelo estado de Minas Gerais. Somos pioneiros nessa ação”, destacou Botelho, durante a sessão de hoje.
Agora, conforme o parlamentar, aguarda para a próxima semana a assinatura da ordem de serviço. “Creio que em breve vamos trazer a ferrovia, um sonho centenário da cuiabania e todos mato-grossenses. É um passo para a industrialização, vai baratear os insumos que vêm de fora. É uma obra muito importante”, finalizou.
PEC 16/20 – Com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 16/20, foi publicada a Emenda Constitucional 93/20, DOEAL/MT DE 27.10.20 E DO 28.10.20. Tendo como autores os deputados Eduardo Botelho, Janaina Riva e Carlos Avallone. Ela alterou o artigo 131 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Art. 131 Compete ao Estado explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos”.
Concessão – Na semana passada, o Governo de Mato Grosso aprovou a proposta e os documentos apresentados pela Rumo Logística S/A e declarou a empresa habilitada a assinar o contrato de adesão e obter autorização para a construção, implantação e exploração da primeira ferrovia estadual, com 730 quilômetros de linha férrea. O projeto prevê que os trilhos deverão interligar Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP). (com Secom/MT)
 

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Fonte: ALMT

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Dal Molin convoca audiência pública para debater redução de carga tributária em Mato Grosso

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Foto: Marcos Lopes

Apontada por especialistas como o maior entrave para o desenvolvimento econômico, o valor da carga tributária praticada no estado será o tema de uma audiência pública prevista para o dia 15 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate foi convocado nessa quarta-feira (15), pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) por meio do Requerimento 505/2021. 

A audiência pública será realizada de forma virtual, conforme estabelece as medidas administrativas adotadas pela ALMT a fim de prevenir a propagação da covid-19. 

Ao justificar o pedido, o parlamentar cita a complexidade do sistema tributário adotado pelo Estado e, que segundo ele, “resulta em gargalos logísticos e uma enorme insegurança jurídica para diferentes setores da economia”. 

“É urgente, e o ambiente é propício para que se discuta o “custo Mato Grosso”, se identifique mecanismos que possam auxiliar na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”, avalia Dal Molin ao complementar que o setor de prestação de serviços, entre outros mais vulneráveis, ainda sente os efeitos causados pelas medidas restritivas impostas desde o início da pandemia. 

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Ainda de acordo com o parlamentar, o Estado apresenta um crescimento vertical contínuo, enquanto setores essenciais para o aquecimento da economia, como agricultura, agroindústria e mineração, evoluíram de forma horizontal.

 “Chegou a hora do Estado servir ao seu povo. O Estado não pode ficar rico em detrimento ao trabalhador. Chegou a hora de discutirmos a redução dos impostos que incidem nos combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha e do ICMS (…). Temos a obrigação moral de reduzir o custo de vida do cidadão mato-grossense e daqueles que geram empregos em todas as áreas da economia”, assinala o autor da célebre frase: “Mais gestão, menos impostos”. 

Foram convidados para participar da audiência: o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Alberto Miranda dos Santos Costa, além de membros de entidades representativas como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso, Associação dos Condutores e Transportadores de Mato Grosso (Acontrans), entre outros. 

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Aumento de arrecadação 

Segundo relatório emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no primeiro quadrimestre deste ano (2021), Mato Grosso registrou aumento na arrecadação de 26,2% se comparado com igual período do ano anterior. 

Já o faturamento total tributável saltou de R$ 119,5 milhões para R$ 172,5 milhões o que representa um acréscimo de quase 44%, gerando superávit e superando os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da covid-19. 

Nessa mesma linha, a arrecadação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 22%. Entre os setores que mais influenciaram no aumento da arrecadação estão: agropecuária (60%), indústria (40%) e comércio e serviços (25%).

Fonte: ALMT

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