PROVIDÊNCIAS
Câmara aprova castração química para pedófilos
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Sancionada em novembro, a Lei 15.035/24 criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Castração química
Delegada Katarina havia recomendado a rejeição da emenda, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.
Após debates no Plenário, no entanto, os deputados dediciram aprovar uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que prevê a castração química de condenados por pedofilia.
Classificação
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.
“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.
Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Política
Deputado Nininho destina R$ 600 mil para Universidade Federal de Rondonópolis; instituição lança edital que oferece 50 vagas para idosos
Iniciativa oferece vagas em todos os cursos; recurso de Nininho será destinado para as comemorações dos sete anos de criação da UFR.
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/Assessoria
A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) deu um passo importante na promoção da inclusão social ao lançar, nesta sexta-feira (24), o seu primeiro edital de sobrevagas voltado exclusivamente para idosos. O evento contou com a presença do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).
A iniciativa disponibilizará 50 vagas distribuídas em todos os cursos da instituição, com inscrições abertas de 3 a 14 de fevereiro de 2025. Os interessados devem ter ensino médio completo e acessar o site da UFR (www.ufr.edu.br/ingresso) para verificar o edital completo, cronograma e a documentação necessária.
A reitora Analy Polizel comentou a importância do edital como um instrumento de transformação social. “A UFR está cumprindo seu papel ao promover a inclusão dos idosos. Muitas vezes, a falta de oportunidades impede que essas pessoas enxerguem a educação como uma ferramenta de mudança em suas vidas”, destaca a reitora.
O deputado Nininho enfatiza o impacto positivo que a medida terá na vida dos idosos. “O lançamento deste edital é uma iniciativa justa e um grande exemplo de que a educação deve ser acessível a todas as pessoas, inclusive da terceira idade. É uma demonstração clara de que nunca é tarde para investir no conhecimento e realizar sonhos que transformam vidas”, pontua o parlamentar.
COMPROMISSO FINANCEIRO
Durante o evento, o deputado estadual Nininho anunciou a destinação de R$ 600 mil, por meio de emenda parlamentar, para as comemorações dos sete anos de criação da UFR. Os recursos possibilitarão a realização de uma programação especial entre os dias 16 e 23 de março, que inclui inauguração de novos cursos, entrega de obras, concerto com a orquestra sinfônica e um show nacional da dupla Israel e Rodolffo.
“Agradeço ao secretário Fábio Garcia, ao governador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta pelo apoio contínuo às iniciativas que fortalecem a educação em nossa região”, declarou Nininho.
Nininho também enaltece o trabalho da reitora Analy Polizel. “O dinamismo e o comprometimento da reitora têm sido fundamentais para o desenvolvimento de Rondonópolis e para os avanços alcançados pela UFR”, afirma o deputado.
INCLUSÃO COMO PRIORIDADE
O edital voltado para indígenas, lançado na semana passada, também com a presença do deputado Nininho, é outra ação importante da instituição, que busca ampliar seu alcance a públicos que têm mais dificuldade para acessar o ensino superior. “É um marco importante na promoção da inclusão e da diversidade na UFR, reforçando o compromisso com a educação acessível e de qualidade para todos”, reforça o deputado.
Com essas ações, segundo Nininho, a UFR consolida em Mato Grosso a sua posição como uma instituição de ensino comprometida com a formação cidadã e a transformação social, promovendo educação acessível e de qualidade para diferentes públicos.
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