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Claudinei destaca importância da aprovação do substituto que beneficia hospitais filantrópicos

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa na segunda-feira (20), votou pela aprovação do substitutivo integral ao Projeto de Lei de n.° 600/2021 que estabelece o aumento de 80% de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). Essa matéria altera a Lei Estadual de n.º 10.709/2018 que dispunha sobre o repasse financeiro do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) para atender as instituições filantrópicas.

O parlamentar, juntamente com as lideranças partidárias da Casa de Leis, não concordaram com a Mensagem de n° 113/2021, do governo de Mato Grosso, que propôs o recolhimento dos benefícios fiscais e distribuição igualitária de 50% para saúde e o restante para a área de assistência social que, obrigatoriamente, substituem o Feef instituído em dezembro de 2018 e extinto no final de junho de 2021.

“Tivemos o bom senso e discernimento, sendo que a maioria dos deputados garantiu a aprovação dessa matéria que altera a antiga Lei do Feef. Só nesse ano, entre janeiro a maio, já há um acúmulo de R$ 39,2 milhões a serem repassados às instituições filantrópicas. Lembrando que a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis aguarda também os repasses de 2018 e 2019, que totalizam R$ 77 milhões. Já que aprovamos o projeto de lei, agora é destinar esses recursos para essa instituição, especificamente, como outras unidades filantrópicas de Mato Grosso”, explicou Claudinei.

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Alinhamento

Antes da apresentação do substitutivo, no dia 6 de julho, Claudinei e outros parlamentares estiveram reunidos com a superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, a empresária e integrante do Grupo SOS Santa Casa, Tânia Balbinotti, e o presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (FEHOSMT), Wellington Randall Arantes, no gabinete do deputado estadual e líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), para debater sobre a proposta da gestão.

“Alteramos, por determinação da Assembleia Legislativa, para 60% para os hospitais filantrópicos. Vai também dar um incremento aos municípios. Além disso, estamos colocando os procedimentos por produção. Os hospitais que estiverem produzindo mais, vão receber um acréscimo a mais. Estamos defendendo essa lei para ser aprovado pelo Parlamento estadual”, detalhou Dilmar que é o líder do governo.

Além de Claudinei, a aprovação do substitutivo integral contou com mais 19 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Logo, foi encaminhada a redação final para a sanção governamental.

Fonte: ALMT

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Após indicações de Paulo Araújo município de Cáceres poderá receber benefícios na área de infraestrutura, segurança e lazer

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A cidade de Cáceres (distante 219 km de Cuiabá) poderá receber benefícios importantes em prol da infraestrutura, segurança, esporte e lazer, graças ao empenho do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) que apresentou três indicações no plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no último dia 6.

O parlamentar indicou (n° 4583/21) ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Segurança pública, Alexandre Bustamante dos Santos, acerca da necessidade de viabilização de construção reforma do prédio da Polícia Civil de Cáceres.

O progressista também indicou (n° 4589/21) ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário Alexandre Bustamante dos Santos, acerca da necessidade de manutenção de 13 câmeras de segurança adicionais para facilitação do trabalho dos 6º Batalhão da Polícia Militar de Cáceres.

Indica (n° 4584/21) ao governador, com cópia ao secretário de Estado de Esporte, Alberto Machado, acerca da necessidade de aquisição dos seguintes itens para futebol de campo masculino e feminino jogo de camisa completo, duas bolas de futebol, dois troféus de 1º e 2º colocado, um par de redes de campo, medalhas a comunidade esportiva Cáceres.

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Fonte: ALMT

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