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Claudinei requer informações do repasse de recursos às santas casas e hospitais filantrópicos de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou no dia 9 de setembro, requerimento de n.° 485/2021, em caráter de urgência, às Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso. Ele solicitou informações sobre o repasse dos R$ 77 milhões acumulados do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e dos 80% de incentivos fiscais encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde (FES), conforme a Lei de n º 11.487/2021, para atender as instituições filantrópicas prestadoras de serviços na área da saúde.

“Eu tenho sido cobrado, em especial pela Santa Casa de Rondonópolis, para verificar essa situação. Sem contar que nós temos outros hospitais filantrópicos de Mato Grosso, como o Hospital de Câncer, que são beneficiados com esses valores do antigo FEEF que, agora, são repassados ao FES. A gente precisa dessa transparência do governo de Mato Grosso para repassarmos as informações sobre o motivo dos R$ 77 milhões, até o momento, não terem sido repassados como o acordado. Esperamos ter as informações rápidas”, explica o parlamentar.

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Indagações

No requerimento, Claudinei questiona à gestão pública estadual sobre a programação, os valores e datas de recebimento previstos para efetivar os repasses às instituições. Também, indaga qual o motivo que acarretou a não efetivação dos repasses dos valores até o momento, dos R$ 77 milhões do antigo FEEF. 

“Mais um problema para resolvermos na saúde pública de nosso estado. Precisamos ter esclarecimentos, afinal essas instituições filantrópicas precisam desses recursos a serem investidos nas despesas de custeio relacionados às políticas públicas de saúde. São 80% de complementação da tabela SUS [Sistema Único de Saúde] elaborada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso que prestam serviços em Mato Grosso”, comenta o deputado.

O parlamentar frisou sobre a situação da Santa Casa de Rondonópolis que sofre com a desatualização da tabela SUS desde 2015, sendo preciso ser realizada a correção dos valores dos serviços prestados. “Já apresentei um outro requerimento à SES, em junho deste ano, para ter informações sobre as correções nos valores da tabela SUS a serem repassados à instituição filantrópica. Sem contar que em março, estivemos reunidos com o governador Mauro Mendes, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e outros deputados estaduais para solucionar essa situação para manter o equilíbrio financeiro dessa instituição. A gente precisa dessa resposta urgente”, declarou Claudinei. 

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Legislação – A Lei de nº 11.487, em vigor desde o dia 04 de agosto de 2021, converteu a obrigatoriedade de recolhimento dos benefícios fiscais ao FEEF – instituída em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021 -, para destinar 80% ao FES e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). 

Entre os meses de janeiro a maio deste ano, o antigo FEEF acumulou R$ 39,2 milhões a serem repassados às instituições filantrópicas, sendo que aguardam também os repasses atrasados de 2018 e 2019, que totalizam cerca de R$ 77 milhões. 

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei garante dois aparelhos de ar condicionado para Escola Estadual de Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Após reunião realizada com o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o deputado estadual Delegado Claudinei garantiu dois aparelhos de ar condicionado à Escola Estadual Santo Antônio de Rondonópolis. Na quinta-feira (23), realizou a entrega dos equipamentos na instituição de ensino com a presença da diretora Irmã Maria José, a empresária do ramo imobiliário, Neusa Novais da Rocha, e outros profissionais da educação.

“Realmente é muito complicado ficar sem ar condicionado em um ambiente escolar com o clima quente do nosso estado de Mato Grosso. Fico feliz com o resultado e continuaremos na busca de melhorias para as nossas escolas, proporcionando o bem-estar e conforto aos alunos e professores! Continuamos os trabalhos com foco em resultados!”, declarou Claudinei.

Realidade 

De acordo com Neuzinha, a escola teve um ar condicionado de 30 mil btus que estragou. Também, apontou há necessidade de ter mais aparelhos devido a biblioteca ser grande e espaçosa. “Obrigada deputado Claudinei, o nosso parlamentar aqui da região. Foi muito rápido esse retorno. Eu estava na reunião do vice-governador com o deputado e eu falei do sufoco que estavam passando os nossos servidores por falta de ar condicionado. O que a gente tinha aqui, colocado pela instituição, estragou. Na hora, o deputado se dispôs a resolver e trazer até aqui. Graças à Deus. Afinal, está difícil viver com esse calor”, declarou.

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Já a diretora irmã Maria José explica que pediu o apoio de Neuzinha que, prontamente, entrou em contato com o deputado para resolver a situação. “Toda a comunidade educativa agradece o deputado por ter lutado junto à Seduc para conseguir os aparelhos de ar condicionado. Que ele possa continuar firme na luta por melhorias nas nossas escolas. Os nossos profissionais precisam trabalhar em um ambiente agradável para que o trabalho seja realmente de qualidade”, salienta.

Emenda – O Delegado Claudinei aproveitou a ocasião para informar que destinou importantes emendas, nesse ano de 2021, para beneficiar a educação do município, com a aquisição de novos climatizadores de ar, computadores, notebooks e outros itens que contribuirão com o fortalecimento da categoria.

Fonte: ALMT

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