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Com foco na defesa do cidadão, Faissal conclui primeiro semestre com diversas ações em prol do mato-grossense

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV) chegou ao final da primeira metade de 2021 com diversas ações parlamentares, que incluíram autoria de projetos de lei, indicações, requerimentos e principalmente, visitas aos municípios de Mato Grosso. As áreas contempladas foram saúde, educação, meio ambiente, economia, segurança pública e infraestrutura, atendendo a população de todas as regiões do estado. Sua atuação mais significativa foi na luta pela manutenção da isenção de tributação de ICMS sobre a energia solar.

A árdua luta do parlamentar culminou com a promulgação, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no início de julho, da Lei Complementar 696/2021, que altera a Lei Complementar 631/2019. Ela mantém a isenção da cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizam usinas de energia solar até o ano de 2027. Foram vários os requerimentos que antecederam a mudança na lei. O deputado também atuou de forma firme na defesa do cidadão mato-grossense em relação à energia elétrica e também propôs ao governo do estado, via Desenvolve MT, a criação de linhas de crédito para a população carente implantar usinas fotovoltaicas em suas residências.

Faissal fez história ao ser o primeiro deputado estadual de Mato Grosso a fazer uma sustentação oral em uma reunião para definição tarifária na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na ocasião, apresentou diversos apontamentos defendendo que a agência não reajustasse as tarifas cobradas em Mato Grosso. Justificou pelo fato de que os consumidores já pagam altas tarifas e a discrepância é alta entre a porcentagem de clientes e o quanto eles representam de lucro nos balanços contábeis da Energisa em todo o país.

Além da sua luta em defesa da energia elétrica mais barata e limpa, também fez diversas ações em defesa dos animais. Um dos projetos apresentados por ele prevê que quem cometer crimes de maus-tratos com animais em Mato Grosso terá que pagar as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.

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Propôs ainda a criação da primeira Delegacia Virtual de Combate a Maus-Tratos contra Animais. A ALMT aprovou um projeto de lei de Faissal que prevê apreensões e multa de até R$ 100 mil para quem cometer pesca predatória no estado, além de defender a castração de animais de rua, através de indicações para a aquisição de “castramóveis” em alguns municípíos.

A atuação do deputado foi determinante no combate à pandemia de covid-19 em Mato Grosso. As ações  visaram a melhoria da saúde da população do estado, sendo a principal delas a destinação de R$ 3,2 milhões em recursos para o custeio dos hospitais, postos de pronto atendimento e unidades básicas de 25 municípios. Solicitou prioridade na vacinação para alguns setores importantes da sociedade e da economia, como a educação e o comércio.

Ainda na saúde, apresentou uma série de indicações para a melhoria no atendimento a diversos municípios do estado. Cobrando, por exemplo, a implantação de dois novos postos de atendimento nas cidades de Sinop e Rondonópolis, além de um hospital regional em Primavera do Leste. Destinou recursos para a aquisição de ambulâncias em São José do Rio Claro, Vila Bela da Santíssima Trindade, além de uma UTI Móvel para Vera. Solicitou explicações sobre as obras paralisadas da reforma do Hospital Regional em Barra do Bugres e de possíveis irregularidades sobre o terreno onde o governo do estado pretende erguer o Hospital Regional de Confresa.

“Investir na saúde e fiscalizar as ações do poder público neste tema é nossa prioridade no mandato. Quero que Mato Grosso seja, no futuro, referência neste quesito para todo país. Só que para chegarmos a esse degrau, é necessário muito trabalho e aplicação eficiente do dinheiro público e é aí que entra o trabalho do parlamentar. Quero ajudar a construir um estado com cidadãos saudáveis e com qualidade de vida”, afirma.

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Assim como na saúde, também atuou de forma firme no desenvolvimento e melhoria da educação em Mato Grosso. Destinou aproximadamente R$ 1,8 milhão em recursos para compra de ônibus escolares, aparelhos de ar-condicionado e notebooks. Apresentou diversas indicações, pedindo reformas e aquisição de equipamentos para escolas de diversos municípios, como Santo Antônio do Leverger, Barra do Garças, Itiquira, Barra do Bugres e Sapezal.

Faissal também mostrou no último semestre que tem sido um dos deputados que tem tido maior atuação municipalista, focando no desenvolvimento e melhoria de diversas cidades das mais variadas regiões de Mato Grosso. Para isso, tem ido pessoalmente a vários municípios, para ouvir as demandas dos moradores, além de sugestões de melhorias. O deputado quer conferir pessoalmente onde o governo tem aplicado o dinheiro público e, assim, sugerir melhorias aos secretários de Estado e ao governador Mauro Mendes (DEM).

Somente em 2021, ele já esteve em Matupá, Peixoto de Azevedo, Sapezal, Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Rosário Oeste, Sorriso, São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, Marcelândia, São José do Xingu, Porto Alegre do Norte, Santo Antônio do Leverger, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, Torixoréu, Ribeirãozinho, Alta Floresta, Diamantino, Alto Paraguai, Arenápolis e Nova Marilândia.  

“Não basta ser deputado apenas no gabinete. Temos que sair da Assembleia Legislativa e visitar o povo, não apenas em tempos de eleição. Vou percorrer todo o Estado e fazer jus ao cargo que exerço, com muito orgulho de representar o povo de Mato Grosso. Nosso trabalho é trazer aos cidadãos que escolheram morar em nosso estado uma melhor qualidade de vida”, destaca.

Fonte: ALMT

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Comissão dá continuidade a discussões para prevenção e combate a incêndios do Pantanal

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (3), mais uma reunião para discutir as medidas de prevenção a incêndios que estão sendo adotadas no estado.

Segundo a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, tenente-coronel Jusciery Rodrigues Marques, embora Mato Grosso ainda figure em primeiro lugar no ranking de focos de calor registrados de janeiro a agosto de 2021, houve redução de 22,9% do número de registros, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em relação aos focos de calor registrados no Pantanal mato-grossense, a redução foi de 90,54%. 

“Esse é um número bem expressivo. O Corpo de Bombeiros tem intensificado as ações no bioma Pantanal para que não aconteça o mesmo incidente do ano passado. Apesar da seca expressiva, estamos conseguindo controlar a questão da degradação ambiental e fazendo monitoramento dos focos de calor”, frisou.

Em todo o estado, o Corpo de Bombeiros conta com 400 militares e brigadistas e 78 instrumentos de resposta para conter ilícitos ambientais, entre quartéis, equipes de intervenção apoio operacional e brigadas municipais, estaduais e descentralizadas, sendo 10 somente na região do Pantanal. Além disso, segundo Jusciery, foram realizadas capacitações de militares e membros das comunidades locais para atuarem na prevenção e combate a incêndios.

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Poços artesianos – A necessidade de perfuração de poços artesianos em municípios localizados na região do Pantanal foi um dos temas discutidos durante a reunião. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), anunciou que irá solicitar que a Assembleia Legislativa destine parte do seu duodécimo para a construção de poços. 

Em nome do senador Wellington Fagundes (PL),  a assessora Justina Fiori informou que o parlamentar conseguiu R$ 3 milhões para a compra de uma perfuratriz e que busca mais recursos para auxiliar os municípios na perfuração de poços.

Terras indígenas – O vereador de Poconé Dudu Carrapato (PSDB) questionou a atuação do Corpo de Bombeiros Militar para conter incêndios em terras indígenas. Em resposta, Jusciery explicou que a equipe só pode entrar nas áreas indígenas com autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas disse que foram realizadas capacitações em algumas tribos.

O deputado Gilberto Cattani (PSL) destacou a importância da medida e relatou ter sido procurado por representantes da etnia Umutina, de Barra do Bugres, que solicitaram a criação de uma brigada de incêndio em sua aldeia. O parlamentar também defendeu que a Assembleia Legislativa contribua com a capacitação de indígenas e aquisição de equipamentos para combate a incêndios.

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Caminhões-pipa – O comandante da Defesa Civil do estado, coronel Cesar Brum, afirmou que os municípios devem enviar seus planos de ação para combate a incêndios e que demandas como aquisição de caminhões-pipa serão atendidas pela pasta.

Baias – Carlos Avallone também anunciou que irá propor a criação de um comitê de crise para analisar as obras que seriam feitas emergencialmente no período de seca e não foram concluídas. “Vamos criar esse comitê para que possamos ter ação mais imediata com relação às baías”, explicou.

Também participaram da reunião o representante do Corpo de Bombeiros, coronel Pereira, os presidentes dos Sindicatos Rurais de Cuiabá, Poconé e Cáceres, Vicente Falcão, Raul Costa Neto e Ida Beatriz, respectivamente, além de representantes de pantaneiros.

Fonte: ALMT

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