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Comissão de Direitos Humanos da ALMT vai intermediar impasse entre pais e operadora de saúde

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na quinta-feira (9), 20 mães que representam crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças. Elas vieram pedir a intermediação do Parlamento estadual para que a Unimed Cuiabá suspenda a cobrança da coparticipação no tratamento de doenças graves.  

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Sebastião Rezende (PSC), afirmou que a Casa de Leis entrou no circuito para buscar um entendimento do impasse entre a Unimed e os pais das crianças que estão realizando tratamentos especiais. 

“As famílias não têm condições de arcar com essas despesas. Elas fizeram um plano para que pudesse cobrir esse tratamento, mas no contrato não havia nenhuma informação da coparticipação. Os valores cobrados são exorbitantes e estão fora da lógica, mas a Unimed já se dispôs a fazer uma reunião e os membros da Comissão vão estar presentes e ver a decisão que será tomada” disse. 

O deputado Wilson Santos (PSDB), que é membro da Comissão, afirmou que a Assembleia Legislativa já entrou em contato com a direção da Unimed e vai participar da reunião que acontece hoje (10), às 15 horas, na sede da Unimed, em Cuiabá. 

“Vou acompanhar de perto e espero que a negociação seja aberta e que a Unimed possa dar alguns passos atrás e, com isso, possa cobrir o tratamento das crianças com as doenças que estão sendo questionadas. Eles estão com o pagamento do plano em dias. Espero que a presença da Assembleia nessa discussão possa ajudar no entendimento entre cliente da Unimed e a direção aqui de Cuiabá”, disse Santos. 

Cristiane Barbieri Simão, mãe e dona de casa, que tem dois filhos especiais, afirmou que um deles depende de home care e o outro é autista e ambos dependem de tratamento permanente. 

Segundo ela, a vida da família não é fácil e é atípica. “Nos sentimos prisioneiros, porque meus filhos dependem 100% do plano de saúde. Não acredito que estamos vivendo esse drama, a Unimed nos quer privar desse tratamento”, disse. 

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Sobre o pagamento dos boletos, segundo Simão, ficou sabendo quando a Unimed encaminhou um comunicado por e-mail ao grupo da AMA (Associação Amigos dos Autistas do estado de Mato Grosso), que as famílias deveriam pagar o boleto mensal com a coparticipação. Segundo ela, a Cooperativa quer cobrar as faturas dos últimos cinco anos. 

Em relação à coparticipação, ela disse que a Unimed está cobrando o valor de R$ 23 mil para o tratamento do filho autista e, do home care o contrato está em análise pelo setor financeiro da Cooperativa. 

“Não sei qual vai ser a próxima bomba. É um drama. Não sei o que vai acontecer se a Unimed cobrar do outro filho. Não tenho a mínima condição financeira de pagar o que eles oferecem, mesmo pagando o boleto em até 12 vezes, mas com juros”, disse. 

Simão explica que o tratamento especial feito em casa pelo sistema home care, com o filho mais velho de 20 anos de idade, precisa fazer duas vezes por dia fisioterapia, com a fonoaudióloga o tratamento é três vezes por semana, e ainda a terapia ocupacional. A mãe afirmou ainda que o filho precisa fazer tratamento com uma psicóloga. 

Com uma mini Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) dentro de casa, caso o tratamento seja interrompido, o filho corre risco de vida. “A gente não sabe como vai ser o hoje, e muito menos como será o amanhã. O tratamento tem que ser intensivo. O autista, por exemplo, não tem noção do perigo. Se ele sai, não sabe voltar. Não sabe falar. Se automutila. Se morde. Meu filho precisa de um tratamento, mas o plano de saúde é caro”, desabafou. 

A outra mãe, Elene Almeida, que tem um filho com paralisia cerebral, afirmou que as mães que têm filhos fazendo tratamentos especiais – paralisia cerebral, autismo, microcefalia – foram surpreendidas por valores de boletos altíssimos que variam de R$ 5 mil até R$ 38 mil, a título de cobrança de coparticipação.  

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Almeida afirmou que as mães têm decisões judiciais que obrigam a Unimed a pagar os tratamentos. Essa obrigação, segundo ela, foi instituída porque a Unimed negou realizar o tratamento. 

“Quando os médicos dos nossos filhos deram os pedidos para fazermos os tratamentos especiais e permanentes, a Unimed nos enviou uma carta negativa, dizendo que não tinha obrigação de realizá-los. Por isso, as mães buscaram um tratamento particular, para que as crianças não pudessem ficar sem fazê-lo. Muitas crianças correm risco de vida se ficarem sem o tratamento” disse. 

Almeida afirmou que o tratamento particular, fora do plano da Unimed, foi autorizado pela Justiça para que a Cooperativa custeasse o tratamento. Mas em setembro, a Unimed enviou as faturas e os valores a título da coparticipação. 

“Essa coparticipação não está expressa no contrato, não está expressa nas decisões judiciais. Se a Unimed nos oferece o tratamento, ela não pode nos cobrar a coparticipação. Não estamos fazendo pedido de forma leviana, mas porque os nossos filhos precisam”, disse. 

Almeida afirmou ainda que o boleto cobrando a coparticipação não discrimina os valores de cada tratamento. “As mães que buscam na Unimed com a fatura detalhada não estão conseguindo. A Unimed pediu um prazo de cinco dias para informá-las os detalhes da fatura”, disse. 

Bastante preocupada, Almeida disse que a Unimed ao enviar os boletos informou que caso não forem pagos, os atendimentos serão suspensos. Para quitar os débitos, os cooperados podem parcelá-lo em até 12 vezes, com juros. Mas as faturas variam de R$ 5 mil até R$ 38 mil.  

“Esses valores referem-se aos meses de junho e julho, mas a Unimed deve cobrar os valores dos últimos cinco anos. É o que consta no e-mail que eles nos enviaram”, disse Almeida. 

Fonte: ALMT

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Dal Molin convoca audiência pública para debater redução de carga tributária em Mato Grosso

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Foto: Marcos Lopes

Apontada por especialistas como o maior entrave para o desenvolvimento econômico, o valor da carga tributária praticada no estado será o tema de uma audiência pública prevista para o dia 15 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate foi convocado nessa quarta-feira (15), pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) por meio do Requerimento 505/2021. 

A audiência pública será realizada de forma virtual, conforme estabelece as medidas administrativas adotadas pela ALMT a fim de prevenir a propagação da covid-19. 

Ao justificar o pedido, o parlamentar cita a complexidade do sistema tributário adotado pelo Estado e, que segundo ele, “resulta em gargalos logísticos e uma enorme insegurança jurídica para diferentes setores da economia”. 

“É urgente, e o ambiente é propício para que se discuta o “custo Mato Grosso”, se identifique mecanismos que possam auxiliar na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”, avalia Dal Molin ao complementar que o setor de prestação de serviços, entre outros mais vulneráveis, ainda sente os efeitos causados pelas medidas restritivas impostas desde o início da pandemia. 

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Ainda de acordo com o parlamentar, o Estado apresenta um crescimento vertical contínuo, enquanto setores essenciais para o aquecimento da economia, como agricultura, agroindústria e mineração, evoluíram de forma horizontal.

 “Chegou a hora do Estado servir ao seu povo. O Estado não pode ficar rico em detrimento ao trabalhador. Chegou a hora de discutirmos a redução dos impostos que incidem nos combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha e do ICMS (…). Temos a obrigação moral de reduzir o custo de vida do cidadão mato-grossense e daqueles que geram empregos em todas as áreas da economia”, assinala o autor da célebre frase: “Mais gestão, menos impostos”. 

Foram convidados para participar da audiência: o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Alberto Miranda dos Santos Costa, além de membros de entidades representativas como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso, Associação dos Condutores e Transportadores de Mato Grosso (Acontrans), entre outros. 

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Aumento de arrecadação 

Segundo relatório emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no primeiro quadrimestre deste ano (2021), Mato Grosso registrou aumento na arrecadação de 26,2% se comparado com igual período do ano anterior. 

Já o faturamento total tributável saltou de R$ 119,5 milhões para R$ 172,5 milhões o que representa um acréscimo de quase 44%, gerando superávit e superando os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da covid-19. 

Nessa mesma linha, a arrecadação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 22%. Entre os setores que mais influenciaram no aumento da arrecadação estão: agropecuária (60%), indústria (40%) e comércio e serviços (25%).

Fonte: ALMT

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