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Comissão de Segurança Pública volta a discutir novo código de ética dos militares do estado

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa voltou a debater a proposta de Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29). Os deputados receberam o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do estado (ACS/MT), sargento PM Laudicério Machado. 

O novo código de ética foi apresentado para análise da Casa de Leis no início do mês. Porém, a matéria (PLC nº 27/2021) foi arquivada, após o texto sofrer críticas de parlamentares e haver um pedido formal do governador Mauro Mendes (DEM) para retirada do projeto.

Na avaliação do deputado Elizeu Nascimento (PSL), a proposta enviada pelo Executivo inibe militares de buscarem auxílio psicológico e psiquiátrico. “Imagine um policial buscar um tratamento psicológico e saber que a arma dele vai ser recolhida, assim como a farda dele. Ele não vai procurar o atendimento por medo de perder o porte da arma e virar alvo de um criminoso que ele já prendeu”, critica o parlamentar. Ele diz ainda que o texto permite que o comandante tome qualquer decisão contra um subordinado na parte que trata de medidas cautelares. 

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O presidente da ACS/MT disse que a gestão anterior da associação não acompanhou de maneira adequada a elaboração do código de ética e se comprometeu a encaminhar as reinvindicações de mudanças no texto dos associados ao governo. “A associação vai responder oficialmente, de acordo com o que o associado espera”, garante o sargento Laudicério Machado. Segundo ele, há uma pesquisa aberta sobre o assunto para quem faz parte da associação. Associados de qualquer patente podem opinar. 

Os demais parlamentares presentes também demonstraram preocupação com o código de ética. Eles garantiram que a Assembleia não vai aprovar um texto que prejudique os militares do estado. “Essa comissão vai trabalhar junto com o deputado Elizeu para votar o que seja melhor para as categorias”, afirma o deputado Delegado Claudinei (PSL). “Não vamos permitir qualquer injustiça aos policiais militares”, ressalta o presidente da comissão, deputado João Batista do Sindspen (Pros).

Os membros da comissão também aprovaram a convocação dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para o dia 12 de julho, às 9h. Na data está marcada audiência pública para discutir o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso. 

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Na reunião também foram aprovados quatro projetos de lei. São eles o PLs nº 34/2021, nº 313/2021, 355/2021 e 353/2021. Já o PLC nº 19/21 foi apensado pela comissão ao PL nº 1267/2019.

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

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Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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