ÁGUA BOA

Política

CPI convoca ex-governador e empresários da mineração

Publicado em

Política


Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta segunda-feira (7) requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que convoca o ex-governador Silval Barbosa para prestar depoimento a respeito da exploração de minérios em Mato Grosso.

Outros seis empresários também foram convocados para discutir o mesmo tema. Trata-se de Filadelfo Dias, Valdinei Mauro de Souza, Sérgio França, Priminho Riva e Walney Rosa.

Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos diz que a proposta é colher informações para que o Legislativo possa avançar na modernização de leis e garantir uma fiscalização eficiente que permita ao Estado conseguir uma boa arrecadação financeira para revertê-la em investimentos a sociedade.

O parlamentar ressalta que muitas denúncias chegaram ao conhecimento da CPI a respeito da mineração, mas serão devidamente apuradas antes de qualquer responsabilização, muitas delas permanecendo, inclusive, em sigilo.

“A mineração é uma área complexa que sempre correu solta, com pouca fiscalização, uma área em que o Estado tem pouco conhecimento e que tem servido atividades ilícitas. Além disso, as informações que dispomos é de que se ganha muito dinheiro com essa atividade e o retorno aos cofres públicos, em termos de contribuição, é quase zero”, disse.

Leia Também:  Lei proíbe conferência de compras em supermercados de MT

Em depoimento à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal no dia 18 de maio, o delegado da Polícia Federal, Cristiano Nascimento dos Santos, revelou que a sonegação de tributos federais do ouro em todo o Brasil, no período compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2019, foi da ordem de R$ 318 milhões.

A maior parte é relativo ao Imposto de Renda que o garimpeiro deixa de pagar, que corresponde a  R$ 198 milhões. Em relação à exportação do ouro, nesse mesmo período, o valor foi de R$ 434 bilhões.

Composição

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada no dia 12 de março de 2019. Para otimizar os trabalhos, os deputados optaram por dividir a CPI em cinco sub-relatorias:

O deputado Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho – sub-relator do setor de mineração.

O deputado Valmir Moretto (Republicanos) é o responsável pela sub-relatoria do agronegócio.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) foi sub-relator do setor de combustíveis.

A deputada  Janaina Riva (MDB) ficou com setor de frigoríficos.

Leia Também:  Deputado tentou criar taxa para aumentar lucros da "máfia dos ônibus" em MT

O deputado Wilson Santos (PSDB) cuida dos incentivos fiscais.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

Publicados

em


Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

Leia Também:  Governo vai descontar e parcelar débitos com IPVA e ITCD

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

Leia Também:  STJ reconhece prescrição e ex-deputado ganha "fôlego" para assumir na AL
Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

AGUA BOA

VALE DO ARAGUAIA

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA