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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal faz balanço dos trabalhos em reunião

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal reuniu a equipe para discutir o andamento dos trabalhos na tarde desta quarta-feira (2). Consultores e assessores que auxiliam na investigação nos segmentos de mineração, agronegócio e frigoríficos, sugeriram novas oitivas e também apresentaram o avanço das investigações. 

Um dos entraves apontados no encontro é que ainda há muitos documentos requisitados pela CPI que não foram entregues. O presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), disse esperar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) compartilhe informações sobre exportações repassadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), após determinação judicial. 

“Vamos acelerar o pedido para termos o mais breve possível esses documentos em mãos e fazermos um relatório completo”, afirmou o parlamentar, que considera estender a CPI até o recebimento dos dados. 

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso investigar mais a fundo se há sonegação nas exportações. “Pela explanação do secretário adjunto [da Sefaz] Fábio Pimenta, não há muito problema nas exportações, mas há um trabalho do Tribunal de Contas investigando isso que também vai ajudar a CPI”, avalia. Ele disse ainda que o relatório final da CPI vai medir os impactos da Lei Kandir na arrecadação do estado a partir de estudos e oitiva de economistas. 

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Na área da mineração, o consultor Clóvis Valente sugeriu que fossem ouvidas mais duas empresas do setor antes da finalização da investigação sobre o segmento e também de representante da Secretarial Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT), já que a pasta tem responsabilidade nos licenciamentos para exploração de minérios. 

“A importância dessa reunião é ouvir os consultores, as posições são técnicas para que tomemos decisões políticas. Temos uma dezena de consultores em todo estado, em Brasília, nos subsidiando com informações”, resumiu Wilson Santos. 

Também foram aprovados diversos requerimentos a Sefaz, principalmente de informações sobre a área de frigoríficos, além de pedido para que seja ouvido o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração Victor Hugo Bica. A próxima reunião da CPI está marcada para a próxima segunda-feira (7), às 10h, quando deve ser ouvido o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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