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Dal Molin entrega relatório com número de mortes e pede celeridade em obras de duplicação da BR-163

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) voltou a pedir celeridade na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo federal e a concessionária Rota do Oeste, empresa responsável pela concessão da BR-163 no trecho que compreende os municípios de Itiquira e Sinop. 

O apelo foi feito na sexta-feira (16), durante audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional de Mato Grosso, para debater o plano de correção por inadimplemento contratual , o “plano de cura”, que prevê a retomada das obras da rodovia federal. 

“Nós estamos aqui, de forma unânime, defendendo a maior obra de infraestrutura de Mato Grosso, quiçá do Brasil. Hoje batemos a triste marca de 702 mortes na BR-163. Essas vidas foram ceifadas pela corrupção do governo passado. Um governo que trouxe mortes, impediu o desenvolvimento e roubou a dignidade do povo mato-grossense”, asseverou Dal Molin, que na oportunidade entregou nas mãos do advogado-geral da União, André Mendonça, um relatório contendo informações sobre o número de acidentes, entre outros danos causados pela paralização das obras de duplicação. 

“Está nas suas mãos ministro, este é o melhor argumento para efetivamos o TAC. O senhor tem uma missão muito grande pela frente e o futuro de Mato Grosso depende disso”, pontuou Dal Molin. 

Em resposta, o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, assegurou que os acionistas da concessionária buscam uma solução pacífica para o empasse que se arrasta desde 2016, período em que a concessionária foi alvo da “operação Lava Jato”. 

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“Essa situação causou um grande desconforto por parte de nossos acionistas. Então, aqui fica nosso compromisso: se por algum motivo não houver o TAC, estamos dispostos a caminhar para a devolução da concessão. A gente não vai ficar aqui no espírito de litigância e deixar pendente esse assunto”, afirmou Perdigão. 

Um relatório elaborado pela Comissão BR-163 OAB/MT apontou que os seguidos inadimplementos contratuais oneraram a concessionária em R$ 500 milhões em multas. 

Investimentos

Previsto para ser assinado em 30 de agosto, os parâmetros do TAC preveem investimentos na ordem de R$ 3,2 bilhões em obras de infraestrutura até 2025, além da inclusão de um novo investidor que assumirá o controle da concessão da rodovia federal. 

Entre as obras prioritárias estão: a duplicação de 336 quilômetros, recuperação de outros 375 quilômetros de pistas e 27 quilômetros de via marginal, além de 50 interseções incluindo a construção de postos de descanso para motoristas e a eliminação de degraus na pista. 

“O cronograma prevê a duplicação anual de aproximadamente 80 quilômetros da rodovia. É um prazo ousado, mas perfeitamente possível de ser executado”, assinalou o ministro da Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, que não afastou a possibilidade de caducidade ou ainda de relicitação do processo relacionado à concessão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministro alertou, ainda, que ambos os caminhos lentos e traumáticos para as partes envolvidas. 

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“Se o TAC não for concretizado, a caducidade é inevitável num futuro bem próximo (…) nunca tivemos tão perto de uma solução quanto estamos hoje e é exatamente por isso que estamos investindo no diálogo”, assegurou. 

Em outro momento, o ministro lamentou as dificuldades enfrentadas para aprovar os projetos de autorização das três ferrovias previstas para cruzarem por Mato Grosso (Fico, Ferrogrão e a Ferronorte). 

“A gente está especializado em superar dificuldades. Se o projeto não anda, vamos soltar uma medida provisória, vamos fazer as autorizações por meio de uma MP. Faço uma provocação à OAB, que a gente possa sentir esse vigor, esse empenho na defesa de um projeto muito importante para o Mato Grosso e para o Brasil que é o projeto da Ferrogrão. Contamos também, deputado Xuxu [Xuxu Dal Molin] com o apoio da Assembleia Legislativa que está ingressando nessa ação como “amicus curiae”, disse. 

Além das participações presenciais, a audiência também foi transmitida online e acompanhada por representantes do setor produtivo, prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas nas subseções da OAB em Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. 

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

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Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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