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Defensor do meio ambiente, Allan Kardec destaca projetos

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Foto: Marcos Lopes

A Semana do Meio Ambiente(de 1 a 5 de junho) foi marcada no Brasil por atenção e vigília pela preservação dos biomas constantemente ameaçados, seja pela invasão de terras indígenas, pelo garimpo ilegal, desmatamento, ou ainda apreensão com o período de queimadas que se aproxima. Pensando em instrumentos legais que garantam a defesa dos biomas mato-grossenses, o deputado estadual Allan Kardec destacou uma série de projetos apresentados à Assembleia Legislativa.

Um dos focos da atuação do deputado é em sua região natal, o Pantanal. Para a preservação do bioma pantaneiro, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 244/2021 que institui a Política Estadual de Proteção das Baías do Pantanal. O projeto considera o meio ambiente como patrimônio público, que deve ser necessariamente protegido, tendo em vista seu uso coletivo. A iniciativa visa transformar as baías de Chacororé e Siá Mariana em áreas de proteção ambiental e ainda prevê a recuperação de áreas degradadas e o controle das águas durante os períodos de cheia e seca.

A política estadual de proteção das baías do Pantanal apoiará a capacitação dos servidores dos municípios onde as baías se localizam para fortalecer o controle ambiental, implantando programas de monitoramento com vistas à proteção, controle, fiscalização, recuperação e manejo dos recursos naturais da região, promovendo a conservação e utilização consciente dos recursos naturais.

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Ainda com atenção ao Pantanal, Kardec apresentou o Projeto de Lei nº 156/2021, que institui e inclui no calendário oficial do estado, o Dia de Conscientização e Preservação do Pantanal Mato-grossense, com um mês de atividades voltadas à conservação ambiental.

Os rios e a ictiofauna também são objeto de atenção do deputado, que apresentou o Projeto de Lei nº 126/2021, que prevê a criação do Programa de Repovoamento de Peixes nas barragens de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de Mato Grosso. 

O peixamento dos rios ocorrerá sem oneração ao Estado, e será custeado por meio da conversão de multas ambientais decorrentes de mortandade de peixes provocada pelas atividades das usinas e PCHs. O monitoramento, acompanhamento e a avaliação serão realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O programa visa aumentar a reprodução de variadas espécies de peixes nativos nos reservatórios privados e públicos do estado, possibilitando o equilíbrio do meio ambiente e a geração de renda às populações ribeirinhas.

“Temos uma preocupação muito grande com o meio ambiente, principalmente com o novo contexto global dos acordos climáticos e ambientais. Preservar o Meio Ambiente é cuidar da vida e também da economia do nosso estado”, finalizou o deputado.

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Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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