ÁGUA BOA

ALERTA

Deputada de MT quer proibir venda de disco de arado para churrasco

Publicado em

Política

A deputada Janaina Riva (MDB) apresentou um projeto de lei para proibir a venda de discos de arado, usados para fazer churrasco, para pessoas físicas em Mato Grosso. O projeto de lei foi apresentado no início deste ano e prevê multa de R$ 1,5 mil para quem comercializar o produto. Além disso, o PL estabelece restrições do uso do objeto por restaurantes.

“Atualmente, a venda de discos para churrasco não tem qualquer fiscalização ou controle, muitos menos as pessoas que a adquirem o objeto tem conhecimento o suficiente para manuseá-los, o que origina sérios acidentes de queimaduras graves, sendo as vítimas submetidas a sofrido tratamento, quando não chegam ao óbito”, justifica a deputada.

Para manusear os objetos, as empresas precisarão dar cursos de qualificação aos funcionários com o objetivo de evitar acidentes.

“Fica vedado também o manuseio dos discos de churrascos ou qualquer outro ato que envolva produtos inflamáveis, sem a devida orientação (cursos) e equipamentos adequados (EPI’s) nas empresas, comércios e cozinhas que dependem dos respectivos discos de churrasco, em razão do alto risco de ocasionar incêndio” diz trecho do projeto.

Leia Também:  O JARDINEIRO QUE PODE SE TORNAR DEPUTADO EM MATO GROSSO

A multa, prevista no projeto em caso de descumprimento, é de R$ 3,5 mil e, caso ocorra reincidência dentro de um prazo de 12 meses, o valor é dobrado, além de a empresa correr o risco perder o alvará de funcionamento por até um ano.

Os restaurantes também terão de capacitar seus funcionários para manusear réchaud, um recipiente que fica em cima de um fogareiro, usado para deixar a comida quente.

Em seu projeto, a deputada justifica que o número de acidentes com discos de arado tem aumentado bastante em Mato Grosso, causando até mesmo a morte de uma criança em novembro de 2021, em Juara, cidade base da parlamentar.

Janaina também traz relato do médico cirurgião plástico Eudes Soares de Sá Nóbrega, da Unidade de Tratamento de Queimaduras do Hospital Estadual (HE) de Bauru (SP), que alerta para os acidentes domésticos causados pelo manuseio de disco de arado.

“O disco arado é até interessante, mas esse queimador a álcool é um perigo e as pessoas precisam ficar muito atentas, até porque as chamas produzidas pelo álcool costumam ser transparentes”, alerta o médico.

Leia Também:  MT tem quatro candidatos ao Governo e sete ao Senado

 

 – Jornal Estadão Mato Grosso

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicados

em

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Leia Também:  Conta de luz poderia ficar 6% mais cara com contrato de termelétricas

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

AGUA BOA

VALE DO ARAGUAIA

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA