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Deputada de MT quer proibir venda de disco de arado para churrasco

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Política

A deputada Janaina Riva (MDB) apresentou um projeto de lei para proibir a venda de discos de arado, usados para fazer churrasco, para pessoas físicas em Mato Grosso. O projeto de lei foi apresentado no início deste ano e prevê multa de R$ 1,5 mil para quem comercializar o produto. Além disso, o PL estabelece restrições do uso do objeto por restaurantes.

“Atualmente, a venda de discos para churrasco não tem qualquer fiscalização ou controle, muitos menos as pessoas que a adquirem o objeto tem conhecimento o suficiente para manuseá-los, o que origina sérios acidentes de queimaduras graves, sendo as vítimas submetidas a sofrido tratamento, quando não chegam ao óbito”, justifica a deputada.

Para manusear os objetos, as empresas precisarão dar cursos de qualificação aos funcionários com o objetivo de evitar acidentes.

“Fica vedado também o manuseio dos discos de churrascos ou qualquer outro ato que envolva produtos inflamáveis, sem a devida orientação (cursos) e equipamentos adequados (EPI’s) nas empresas, comércios e cozinhas que dependem dos respectivos discos de churrasco, em razão do alto risco de ocasionar incêndio” diz trecho do projeto.

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A multa, prevista no projeto em caso de descumprimento, é de R$ 3,5 mil e, caso ocorra reincidência dentro de um prazo de 12 meses, o valor é dobrado, além de a empresa correr o risco perder o alvará de funcionamento por até um ano.

Os restaurantes também terão de capacitar seus funcionários para manusear réchaud, um recipiente que fica em cima de um fogareiro, usado para deixar a comida quente.

Em seu projeto, a deputada justifica que o número de acidentes com discos de arado tem aumentado bastante em Mato Grosso, causando até mesmo a morte de uma criança em novembro de 2021, em Juara, cidade base da parlamentar.

Janaina também traz relato do médico cirurgião plástico Eudes Soares de Sá Nóbrega, da Unidade de Tratamento de Queimaduras do Hospital Estadual (HE) de Bauru (SP), que alerta para os acidentes domésticos causados pelo manuseio de disco de arado.

“O disco arado é até interessante, mas esse queimador a álcool é um perigo e as pessoas precisam ficar muito atentas, até porque as chamas produzidas pelo álcool costumam ser transparentes”, alerta o médico.

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 – Jornal Estadão Mato Grosso

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Paulo Araújo faz balanço da atuação parlamentar do segundo semestre de 2021

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas,) apresentou o balanço do segundo semestre do seu mandato. O parlamentar totalizou 895 proposições nesse período, trabalhando em favor da população mato-grossense. Foram 432 indicações, 20 requerimentos, 219 moções, além de 218 projetos de leis apresentados nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar se destacou em ações voltadas para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 e intermediação de recursos para o Estado. 

Recursos para Mato Grosso 

Um dos destaques nas conquistas em 2021 foi à destinação de emendas parlamentares do deputado Paulo Araújo e do senador Carlos Fávaro (PSD) e contrapartida do governo do estado para asfaltar a rodovia MT-400, conhecida como Estrada Velha da Guia. Aguardada há mais de 40 anos, a pavimentação vai trazer desenvolvimento e beneficiar os moradores de regiões como o Distrito do Sucuri, Tarumã e Bandeira.  

“Esse momento é de imensa alegria para os moradores daquela região que serão beneficiados com o asfaltamento da estrada velha da Guia que tem aproximadamente 16 km de extensão e ligará a região do Sucuri até a Guia. Esse movimento nasceu com a união de todos os moradores, e eu fiquei imensamente feliz por essa conquista que vai contribuir para o desenvolvimento da região, aproveito para agradecer, o senador Carlos Fávaro que também contribuiu para esse projeto”, garantiu Paulo Araújo. 

Araújo destinou mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas. 

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Foto: Ronaldo Mazza

Leis aprovadas 

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou 13 leis de autoria do deputado Paulo Araújo. Entre elas a Lei n° 11.405/2021, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente. 

Outra Lei sancionada é a de n° 11.373/2021 onde as pessoas que sofrem de fibromialgia terão atendimento preferencial em Mato Grosso, nos estabelecimentos públicos e privados, como em supermercados, bancos, correios entre outros.  

A Lei n° 11.223/2021 que foi sancionada pelo governo do estado, regulamenta a permanência por 24 horas do profissional de fisioterapia nos Centros de Terapia Intensiva (CTI’s), adulto e pediátrico em Mato Grosso. 

Já a Lei n° 11.553/2021 cria o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Estado. 

Atuação na pandemia 

A ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com a covid-19. Além de verificar se as unidades estavam equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados: o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito; e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá. 

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O deputado Paulo Araújo, teve a Lei n° 11.178/2020 sancionada, que permite uma trégua, durante o período de pandemia, na restrição de nomes de consumidores em Mato Grosso nos cadastros de inadimplentes e serviços de proteção ao crédito, incluindo cartórios extrajudiciais. A suspensão do prazo de negativação permanece enquanto perdurar o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pela Covid-19. E se dará 45 dias após o inadimplemento da obrigação pelo consumidor. Na prática, essa lei impede, neste período, a cobrança de dívidas eventualmente existentes de forma judicial ou administrativa. 

O deputado e a equipe também atenderam milhares de pessoas no Gabinete 214 da Assembleia Legislativa, despachou centenas de ofícios e encaminhou as Secretarias correspondentes. Para 2022 o parlamentar garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei realizar ações em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, vamos continuar intensificando esses atendimentos nesse novo ano. E como eu sempre digo: a construção do projeto é no coletivo pelo Estado de Mato Grosso”, concluiu Paulo Araújo. 

Fonte: ALMT

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